A Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou hoje as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento Municipal 2021, que será o maior de sempre, no valor de 162,7M milhões.
O presidente da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, Manuel Machado, anunciou que, à “semelhança dos últimos anos, não vai ser aumentado, em 2021, o IMI, o custo da água e dos tarifários dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC)”.
A proposta foi aprovada durante uma reunião extraordinária do executivo municipal, com cinco votos favoráveis do PS, as abstenções do vereador eleito pela CDU e da vereadora eleita pelo PSD, Paula Pêgo, e os votos desfavoráveis das vereadoras eleitas pelo PSD, Madalena Abreu e Ana Quelhas e dos dois vereadores do SC.
“A CM Coimbra tem já aprovadas várias isenções de taxas até 31 de março de 2021; fez publicar em Diário da República o novo Regulamento da Concessão de Isenção de Impostos Municipais, que prevê, por exemplo, a isenção do IMI para os proprietários de prédios urbanos habitacionais cujo rendimento coletável ou do agregado familiar, para efeitos de IRS, seja reduzido em 30%, estando previstos também apoios aos jovens na fixação de residência permanente no concelho de Coimbra; e tem em curso, até 31 de janeiro de 2021, um programa de apoio aos munícipes afetados pela pandemia da COVID-19 e ao comércio local, com uma dotação atribuída de meio milhão de euros”, avança a autarquia em nota de imprensa enviada à CentroTV.
Manuel Machado divulgou ainda as medidas excecionais da CM Coimbra com a pandemia “envolvem despesa municipal que, até ao final de 2020, estima-se que ascenderá a 2,5M milhões e, pelos dados até agora conhecidos, poderá crescer mais de 50% até ao fim do primeiro trimestre de 2021, gerando um impacto financeiro imprevisível, decorrente do estado de emergência, que só pode ser acomodado com rigorosa gestão das finanças municipais e da gestão empreendedora das políticas públicas autárquicas”.
Relativamente ao IMI, a autarquia vai “manter a taxa no mínimo legal permitido por lei (0,30%), abdicando assim de mais de 16M€ de receita a favor das famílias que têm habitação própria no concelho. Estas dados estão patentes no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2019, documento editado pela Ordem dos Contabilistas Certificados, que indica também que Coimbra poupa 126€ a cada cidadão, sendo dos municípios a nível nacional que mais apoia as famílias nesta matéria”.
Ao mesmo tempo, a autarquia “continua a diminuir significativamente o passivo. De 2018 para 2019 foi reduzido em 4M€, mas desde 2013 o passivo já foi diminuído em 26,3M€”.
O crescimento do Orçamento Municipal para 2021 “justifica-se, então, pelos investimentos financiados por fundos comunitários relativos às obras de requalificação das margens do rio Mondego, incluindo os empréstimos do Banco Europeu de Investimentos, e pelas verbas que a administração central vai transferir no âmbito do processo de descentralização de competências”, frisa ainda o município.
Na mesma reunião foram analisadas as GOP e Orçamento para 2021 dos SMTUC, que prevê um orçamento de 23,8 milhões de euros.
A proposta foi aprovada com sete votos favoráveis, cinco do PS, um do eleito da CDU e da vereadora eleita pelo PSD Paula Pêgo; e as abstenções dos restantes vereadores do PSD e do SC.