A Câmara de Coimbra aprovou, na reunião desta segunda-feira, 24 de agosto, o programa municipal de Ação Social Escolar para o ano letivo 2026/2027, que prevê um investimento estimado de 9,6 milhões de euros e deverá abranger mais de 15 mil crianças e jovens do concelho.
O programa mantém um conjunto alargado de apoios às crianças, alunos e famílias, nomeadamente refeições escolares, atividades de animação e apoio à família, cadernos de exercícios e material escolar, visitas de estudo e transportes escolares.
Em termos comparáveis, o investimento municipal representa um aumento de 7% face aos cerca de nove milhões de euros previstos para 2025/2026. Além das responsabilidades legalmente atribuídas às autarquias, o Município mantém medidas complementares destinadas a reduzir os encargos das famílias e a promover maior equidade no acesso e sucesso educativos.
A proposta recebeu parecer favorável, por unanimidade, do Conselho Municipal de Educação, em reunião realizada a 24 de julho.
Refeições escolares absorvem maior parcela do investimento
A alimentação escolar continua a representar a principal componente da despesa municipal. Para os almoços das crianças da educação pré-escolar e dos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico estão previstos cerca de 4,04 milhões de euros, mais 19% do que no ano letivo anterior.
Mantém-se a gratuitidade das refeições para todas as crianças e alunos destes níveis de ensino, independentemente da situação socioeconómica das famílias. Para os almoços dos alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, o investimento previsto ascende a cerca de 2,46 milhões de euros, mais 21% face a 2025/2026.
Lanches escolares passam a ser dirigidos a alunos sinalizados
Uma das principais alterações para o próximo ano letivo diz respeito ao modelo de lanches escolares. Em vez de serem distribuídos de forma generalizada a todas as crianças da educação pré-escolar e alunos do 1.º Ciclo, os lanches passam a constituir um apoio adicional destinado a crianças e alunos sinalizados pelos Agrupamentos de Escolas por situação de carência alimentar, vulnerabilidade socioeconómica ou outra condição social devidamente fundamentada.
A medida terá inicialmente uma dotação de cerca de 155 mil euros, que poderá ser reforçada em função das necessidades identificadas durante o ano letivo. O Município garante que todas as situações sinalizadas e fundamentadas pelas escolas serão analisadas, sem estabelecer um limite ao número de alunos que poderão beneficiar do apoio.
A alteração resulta da avaliação do modelo aplicado em 2025/2026, que abrangia 5.194 crianças e alunos e representou um investimento de cerca de 777 mil euros. Segundo o Município, o acompanhamento da medida revelou níveis significativos de desperdício alimentar e reduzida adesão a alguns dos produtos disponibilizados, levando à opção por uma resposta mais direcionada para as necessidades efetivamente identificadas pelas escolas.
Mantém-se, contudo, o apoio alimentar universal através da distribuição gratuita de leite e fruta escolar a todas as crianças da educação pré-escolar e a todos os alunos do 1.º Ciclo. Estas medidas representam um investimento previsto de cerca de 182 mil euros.
Os recursos que eventualmente permaneçam disponíveis depois de asseguradas as necessidades de apoio alimentar e os reforços necessários para os lanches continuarão afetos à Educação e serão reinvestidos diretamente nas escolas e em medidas destinadas às crianças, alunos e famílias.
Entre as prioridades apontadas estão a melhoria das infraestruturas escolares, designadamente através de intervenções de climatização, coberturas de espaços exteriores, sombreamento e qualificação dos recreios. Está também previsto o reforço do apoio às deslocações dos alunos para visitas de estudo e outras atividades educativas.
O eventual reinvestimento poderá ainda abranger projetos nas áreas da ciência, cultura, artes, ambiente, cidadania, inclusão, saúde e bem-estar, assim como medidas de prevenção e combate ao desperdício alimentar.
Apoios às famílias e aos alunos mantêm-se
O programa mantém a gratuitidade das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) para as crianças da educação pré-escolar da rede pública, com um investimento estimado de 1,56 milhões de euros.
As atividades de apoio às famílias durante as interrupções letivas e férias escolares representam uma verba de 150 mil euros, mais 15% do que no ano anterior.
Também continuará a ser assegurada a oferta de cadernos de exercícios aos alunos do 1.º Ciclo e aos alunos do 2.º Ciclo abrangidos pelas condições previstas no programa. O investimento nesta medida sobe de cerca de 129 mil para 204 mil euros, um reforço de 59%.
Estão igualmente previstos apoios para a aquisição de material escolar e para atividades de complemento curricular, incluindo visitas de estudo.
Na área dos transportes escolares, o Município mantém a gratuitidade nas situações abrangidas pelo Plano Municipal de Transporte Escolar. Para o próximo ano letivo estão previstos cerca de 181 mil euros para circuitos específicos destinados a alunos do 1.º Ciclo e aproximadamente 457 mil euros para circuitos especiais destinados a alunos com necessidades específicas individuais.
