Os professores anunciam que vão continuar com a greve nas provas do 9º ano e nos exames nacionais do 11º ano e do 12º ano.
A FENPROF em representação de todas as organizações sindicais refere em nota enviada à CentroTV que “face à ausência de respostas do Ministério da Educação e do Governo para que se encontrem soluções para problemas que se arrastam, muitos dos quais constantes na Carta Aberta enviada ao Ministro em 12 de junho, não restou alternativa às organizações sindicais de docentes que não fosse manter as formas de luta anunciadas”
“Para as greves às provas de 9.º ano e exames de 11.º e 12.º anos foram decretados serviços mínimos, que serão cumpridos”, afirma a organização sindical. “Contudo os docentes serão exigentes na forma como em cada escola os mesmos se concretizam”, acrescenta. “Foi nesse sentido que as organizações sindicais divulgaram esclarecimentos sobre como atuar neste contexto, ainda mais importantes a partir do momento em que o presidente do colégio arbitral que decretou os serviços mínimos, alegou meras razões de ordem processual para não os aclarar”.
“Apesar de acatarem os serviços mínimos decretados para as provas de 9.º ano e os exames de 11.º e 12.º anos, entendem as organizações sindicais que estes violam o artigo 57.º da Constituição da República e que a Educação não se enquadra no conceito de necessidade social impreterível ínsito no nº 3 daquele artigo”, destaca a FENPROF em nota. “Ademais, ao ser decretado serviço mínimo a todo o serviço sobre o qual a greve incide, está a esvaziar-se o direito à greve, o que já foi considerado ilegal pelo Tribunal da Relação de Lisboa em 2018”. “Por discordarem do Acórdão do colégio arbitral que impôs serviços mínimos às greves aqui em causa, as organizações sindicais de docentes irão recorrer ao Tribunal da Relação de Lisboa, como também já fizeram em relação às avaliações finais”.
“Para as organizações sindicais de docentes, importante seria que, em vez de agudizarem o conflito, também os responsáveis do Ministério da Educação e do Governo se disponibilizassem para, através do diálogo e da negociação, resolverem os problemas que afetam os professores, as escolas, os alunos e as famílias”, conclui.
