O programa político do PS ainda não está fechado mas já pode conhecer algumas das medidas que irão integrar as propostas que os socialistas querem levar a votos nas legislativas:
Saúde
O PS quer criar cem novas unidades de saúde familiar nos próximos quatro anos e a medida até já tem a sua ‘contabilidade’: será o equivalente a “um médico de família para mais meio milhão de portugueses”. Como o jornal Público hoje notava, em causa estarão as necessidades de médico de família de 545 mil portugueses, numa medida que deverá ser usada como uma forma de poupança na despesa do Estado.
Fiscal
Em matéria fiscal, o mote é claro: “tratar de forma diferente quem tem mais rendimentos e contribuir para a correção de desigualdades”, cita a agência Lusa. Para tal, o PS propõe-se a criar uma ‘conta-corrente’ entre contribuintes e Estado. A medida é pensada para “pessoas com rendimento abaixo de um certo montante e empresas com IRC abaixo de certo valor”. Este valor ainda não está contabilizado mas o objetivo da medida é permitir que contribuintes, sejam pessoas ou empresas, possam compensar créditos sobre o Estado que tenham ao Fisco e à Segurança Social, até um determinado valor. Os socialistas propõem-se também a aumentar o abono de família e o abono pré-natal, além de introduzir uma “majoração para famílias monoparentais beneficiárias desses abonos”. O objetivo de ambas as medidas enquadra-se no objetivo de “mínimos sociais” defendidos pelo partido no combate à pobreza. Relativamente à descida da Taxa Social Única para empresas, a medida deverá ficar em ‘stand by’ até que o financiamento da medida esteja garantido, como realça do Diário Económico.
Cidadania
É neste campo que chegam duas medidas que irão certamente merecer atenção das pessoas. A igualdade de género é mote para uma das medidas do PS: definir uma quota de 33% de mulheres nas administrações de empresas em bolsa, promovendo desta maneira maior paridade entre homens e mulheres na administração de empresas. Mas o PS tem também o objetivo de “eliminar as discriminações no acesso à adoção ou apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo”, como ressalva a agência Lusa. O PS olha também para a lusofonia com a criação de uma ‘Carta do Cidadão Lusófono’. Neste documento concede-se “reconhecimento de direitos” neste espaço, nomeadamente “de deslocação e de fixação de residência”, dentro dos limites do Acordo Schengen, que define a política de fronteiras da União Europeia. Esta ‘Carta do Cidadão Lusófono’ é, cita a Lusa, um “reconhecimento de qualificações académicas e profissionais”.
Educação
No capítulo da educação, o Governo compromete-se a uma relação mais definido em termos de metas e objetivos para instituições públicas do ensino superior. No que a medidas concretas diz respeito, os socialistas pretendem diversificar a oferta formativa e dar prioridade à aposta no ensino profissional nas escolas públicas, em articulação com as empresas. Depois das Novas Oportunidades, ainda da governação de José Sócrates, o PS volta a apostar na qualificação de adultos. O objetivo passa por criar “um programa de educação e formação de adultos assente na formação, reconhecimento e certificação de competências”, algo, que defende, deve ser feito tendo em conta as necessidades individuais dos formandos”.
Obras Públicas
As grandes obras têm servido de mote para críticas a anteriores governações, nomeadamente socialistas. O PS apresenta neste âmbito uma alternativa, que faça com que grandes obras públicas estejam sujeitas à aprovação por maioria qualificada na Assembleia da República. O PS quer também auditores do Ministério Público nos ministérios diretamente relacionados com o setor das obras públicas para prevenir a corrupção.
Veja em baixo o vídeo com a conferência de imprensa de António Costa.
