Segundo a nota divulgada no portal da Presidência da República na internet, o Presidente da República propôs esta quarta-feira ao parlamento renovar o estado de emergência até 31 de março, para permitir medidas de contenção da covid-19.
“Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência, mas permanecendo sinais externos ainda complexos e impondo acautelar os passos a dar no futuro próximo, o Presidente da República entende haver razões para o manter por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação, pelo que acaba de transmitir à Assembleia da República o respetivo projeto de decreto”, afirma Marcelo Rebelo de Sousa.
O projeto de decreto presidencial que renova o estado de emergência mantém que deve ser definido um “plano faseado de reabertura das escolas” e prevê agora que seja articulado com “testagem, rastreamento e vacinação”
“Deverá ser definido um plano faseado de reabertura com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública, designadamente articulando com testagem, rastreamento e vacinação”, lê-se no artigo do decreto que limita a liberdade de aprender e ensinar.
Este é o 13.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia, e será discutido e votado pelos deputados na quinta-feira à tarde, com aprovação assegurada.
Informação retirada de: https://www.presidencia.pt/atualidade/toda-a-atualidade/2021/03/presidente-da-republica-submete-a-ar-renovacao-do-estado-de-emergencia/