O Conselho Municipal da Juventude de Seia (CJMS) reuniu pela primeira vez no passado dia 12 de agosto, sessão que ficou marcada pela tomada de posse dos membros do novo órgão consultivo do Município.
Liderado pelo presidente da Câmara Municipal, Filipe Camelo, a composição deste órgão integra um membro da Assembleia Municipal de cada partido, o representante do município no Conselho Regional de Juventude; representantes do Agrupamento do Corpo Nacional de Escutas e de associações juvenis (Casa da Juventude D. Ana Nogueira e Associação Juvenil de São Martinho) e de estudantes (Escola Secundária de Seia, Escola Profissional da Serra da Estrela e Escola Superior de Turismo e Hotelaria), com sede no concelho; e um membro de cada organização de juventude partidária com representação nos órgãos do município ou na Assembleia da República.
Nesta primeira reunião marcaram presença 9 dos 13 elementos que compõem o CJMS e foi decidido quais os conselheiros que farão representação no Conselho Municipal da Educação, neste caso assente a favor da Juventude Social Democrata (JSD), e no Orçamento Participativo, que será assegurada pela Associação Juvenil de São Martinho.
Foi, igualmente, constituída a Comissão para a Elaboração da Proposta de Regimento do CJMS, a qual integra a Juventude Socialista, a JSD, a Casa da Juventude D. Ana Nogueira, o Agrupamento 116 Seia do Corpo Nacional de Escutas e o membro do Partido Socialista da Assembleia Municipal.
Na ocasião Filipe Camelo realçou o papel positivo que este órgão pode representar no concelho, frisando que são indiscutíveis as vantagens para as instituições públicas em estabelecerem um diálogo permanente com os cidadãos, fomentando mecanismos de democracia participativa e aberta a todos. Para o edil, este órgão cria as condições para que os jovens possam participar na sociedade onde estão inseridos, sendo este mais um mecanismo para “sentir o pulsar da comunidade, capacitando-nos para nos indicar o caminho a seguir nas atribuições relativas à juventude”, na medida em que “o futuro é trabalhado a partir do presente”.
O Conselho Municipal da Juventude tem como principal objetivo a gestão participada dos recursos afetos às políticas públicas municipais, bem como um aumento de transparência da atividade da autarquia, possibilitando a participação cívica da população, concretamente sobre matérias relacionadas com a política de juventude.
Na sua essência, o Conselho Municipal procura incentivar a participação dos jovens na vida cívica, cultural e política, através das associações, federações e organizações representativas dos mesmos, proporcionando-lhe meios para análise, debate e elaboração de propostas e recomendações sobre as várias temáticas relativas à juventude.
Neste âmbito, o Conselho Municipal da Juventude terá como competências consultivas a emissão de pareceres obrigatórios, não vinculativos, sobre as linhas de orientação geral da política municipal para a juventude, constantes do Plano Anual de Atividades, bem como sobre o orçamento municipal, projetos de regulamentos e posturas municipais, no que respeita às dotações afetas às políticas de juventude e às políticas setoriais com aquela conexas.
Compete ainda ao Conselho emitir parecer facultativo sobre iniciativas da Câmara Municipal e Assembleia, com incidência nas políticas de juventude, mediante solicitação dos mesmos.