Os municípios vencedores do Prémio Município Amigo do Consumidor 2023 foram anunciados, ontem, 19 de março, na Porto Business School, numa cerimónia de celebração dos 50 anos da DECO e do relevante papel dos municípios portugueses na promoção da qualidade de vida dos consumidores.
Esta iniciativa, lançada pela DECO em 2023, distinguiu os municípios em cinco categorias – Clima, Emergência Social, Energia, Habitação e Mobilidade, tendo sido recebidas 35 candidaturas por parte de 15 municípios: Amarante; Alenquer; Angra do Heroísmo; Castelo Branco; Coruche; Faro; Felgueiras; Ferreira do Zêzere; Maia; Mora; Mourão; S. João da Madeira; Vendas Novas; Viana do Castelo e Vila Nova de Gaia.
“Fazemos um balanço extremamente positivo desta primeira edição do Prémio. Recebemos projetos muito interessantes, que fazem a diferença na vida dos cidadãos e que evidenciam um enorme dinamismo local em torno da defesa dos consumidores, o que muito nos entusiasma enquanto Associação. Parabenizamos todos os Municípios que participaram nesta primeira Edição do Prémio, uma vez que todos eles, vencedores ou não, apresentaram projetos, ações e medidas com especial foco e atenção no apoio, proteção e capacitação do consumidor.”, sublinha André Regueiro.
Na categoria CLIMA venceu o Município da Maia que se destaca pela aplicação, na linha da frente em Portugal, de um novo modelo tarifário da água mais justo e protetor dos direitos dos consumidores, em que o cálculo da Tarifa do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos passa a estar indexado à produção de resíduos e não ao consumo de água.
O Município de Amarante é o vencedor da categoria EMERGÊNCIA SOCIAL.
Dispõe de apoios, quer para inquilinos, quer para proprietários, e apresenta uma inovadora resposta de ajuda à aquisição de alimentos, através da atribuição de vouchers aos cidadãos em situação de carência económica para que possam comprar os seus próprios alimentos.
Na Categoria ENERGIA o Município mais amigo do consumidor é o de São João da Madeira com o projeto “Criação de uma cooperativa cidadã para projetos de eficiência energética e energias renováveis”.
Trata-se da concretização local de um conceito inovador de aceleração da descarbonização e de combate à pobreza energética que importa impulsionar.
São João da Madeira é também o vencedor do Prémio Município Amigo do Consumidor na Categoria HABITAÇÃO.
A Estratégia Local de Habitação do concelho destaca-se pelo perfeito alinhamento com as modernas tendências de habitação inclusiva e pela prioridade nas medidas que promovem o acesso à habitação pelos jovens.
Na categoria Mobilidade o júri deliberou atribuir o prémio “Município Amigo do Consumidor – Categoria Mobilidade 2023” a dois municípios: Amarante e Castelo Branco.
O Projeto apresentado pelo Município de Amarante apresenta medidas muito concretas: redução tarifária, implementação do passe urbano sénior e do passe inclusivo de forma gratuita, assim como fomenta a participação cívica na idealização de soluções de mobilidade de baixo carbono.
O Município de Castelo Branco prima pela inovação no desenho do “MOBICAB – Serviço de Transporte Flexível”: serviço perfeitamente adaptado à realidade territorial de baixa densidade, que promove a mobilidade sustentável, combate o isolamento social e geográfico e permite que a população tenha efetivamente acesso aos serviços de que necessita.
Nesta primeira edição do prémio, considerando a qualidade dos projetos e medidas apresentadas pelos municípios candidatos, o Júri decidiu, ainda, atribuir algumas menções honrosas como distinções extraordinárias:
Na categoria HABITAÇÃO, o Município de Angra do Heroísmo mereceu o louvor do Júri por apresentar boas-práticas, inspiradoras da criação de um ambiente habitacional inclusivo. Destaca-se a dimensão de participação ativa da comunidade na implementação de programas de apoio/soluções e, ainda, a dimensão pedagógica: iniciativas de educação do consumidor para a manutenção das suas habitações com benefícios ambientais, económicos e sociais.
Categoria HABITAÇÃO
O Município de Vila Nova de Gaia mereceu o louvor do júri pelo reforço do “Subsídio de Apoio ao Arrendamento” que, em 2022, com um investimento municipal de 800.000€, beneficiou cerca de 410 agregados familiares (na sua maioria pessoas isoladas e famílias monoparentais), apoio fundamental num ano em que a inflação atingiu valores históricos e desafiou seriamente a capacidade financeira das famílias.
Categoria CLIMA
O Município de Angra do Heroísmo destaca-se pelo seu empenho nesta matéria, tendo sido um dos primeiros municípios a elaborar o PMAC – o Plano Municipal de Ação Climática, no quadro da Lei de Bases do Clima, documento absolutamente determinante para o planeamento municipal de mitigação das alterações climáticas.
Categoria EMERGÊNCIA SOCIAL
O júri deliberou atribuir uma Menção Honrosa ao Município de Felgueiras que apresenta uma abordagem social muito robusta e transversal de apoio ao cidadão em todo o seu ciclo de vida: desde o nascimento até ao envelhecimento, sempre com um grande envolvimento da comunidade e estratégias criativas intergeracionais associadas.
As 35 candidaturas foram avaliadas pelo Júri presidido pela DECO e composto por personalidades/entidades de reconhecido mérito que se associaram de forma entusiasta a esta iniciativa: Gonçalo Guerra, PBS – Porto Business School; Cláudia Monteiro, Revista Smart Cities; Tânia Gaspar, Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local; Cláudio Monteiro, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto; Ana Muller, ZERO; Vladimiro Cardoso Feliz, CEIIA – Centro de Engenharia e Desenvolvimento do Produto; Deolinda Meira, Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto e Leonor Cardoso, Cáritas Portuguesa.
“Desde há muitos anos que a DECO não é indiferente ao papel fundamental dos Municípios na garantia da melhoria da qualidade de vida dos consumidores. Esta iniciativa integra-se, por isso, na aposta da Associação no desenvolvimento de um trabalho em rede e em proximidade, que atualmente conta com mais de 85 parceiros locais, na sua maioria representados por Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, focados em apoiar os consumidores não só a nível individual, mas também coletivo, tendo em consideração as mais distintas especificidades locais e regionais”, concluiu André Regueiro, coordenador da DECO Regiões.