O parecer jurídico da defesa do ex-ministro Miguel Relvas no caso da Lusófona gerou desconforto na Universidade de Coimbra (UC).
Isto porque a advogada, Fernanda Paula Oliveira, que redigiu o parecer, e que é professora há 25 anos na Universidade de Coimbra, utilizou papel timbrado da Universidade. O que não agradou ao reitor da UC, João Gabriel Silva, sabe o Diário Económico.
Em causa está um parecer pedido pelo advogado de Miguel Relvas, Alfredo Castanheira Neves, que serve de base à defesa do ex-ministro no caso da sua licenciatura.
O documento – a que o Económico teve acesso – foi entregue na Lusófona a 24 de Fevereiro deste ano, quando Miguel Relvas foi notificado para entregar o seu certificado e a declarar a impugnação das equivalências de seis disciplinas concedidas ao ex-ministro pela sua experiência profissional.
O ex-ministro não se deslocou à universidade e recusou entregar o certificado alegando que o caso está em tribunal e que se deverá aguardar pela decisão da juíza.
Questionada pelo Económico a universidade disse apenas que “não emitiu qualquer parecer sobre esta matéria”, procurando afastar-se do assunto. A advogada diz que não recebeu qualquer manifestação do desagrado por parte da UC, mas diz que não a surpreende.
No entanto, explica que faz parte da sua actividade, tal como da de todos os professores de Direito, dar pareceres jurídicos que, aliás, são cobrados.
“Não trabalho em regime de exclusividade para a Universidade e faz parte da minha actividade dar pareceres jurídicos”, frisa. E “todos os pareceres jurídicos que dou é com este papel timbrado”, lembrando que é na qualidade de professora que lhe chegam os pedidos de pareceres, acrescentando desconhecer se a prática é seguida por outros colegas.
A advogada – que também deu aulas em várias universidades incluindo na Lusófona – não adiantou o valor cobrado por este parecer.
A receita não reverteu para a Universidade, mas a advogada garante que “não foi um balúrdio”.
O caso da licenciatura de Relvas em Ciência Política e Relações Internacionais estalou em Junho de 2012.
Nuno Crato pediu uma investigação à Inspecção Geral da Educação que concluiu que foram concedidas equivalências ao ex-ministro de forma “ilegal”.
O caso seguiu para o Ministério Público que em Junho de 2013 pediu a anulação da licenciatura.
A decisão está, há um ano e três meses, nas mãos de uma juíza do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.
Fonte: Económico