O chamado dia de reflexão eleitoral, ainda em vigor em Portugal, deixou há muito de cumprir a função para a qual foi criado. Hoje, mais do que um momento de ponderação serena, tornou-se um resquício anacrónico que roça a censura e colide com a realidade de uma sociedade informada, digital e permanentemente conectada.
A ideia de suspender a propaganda política durante 24 horas partiu de um tempo em que a informação circulava lentamente, através de comícios, panfletos e meios tradicionais. Nesse contexto, fazia algum sentido criar um intervalo simbólico para permitir ao eleitor “refletir” sem pressão direta. Porém, esse mundo já não existe. As redes sociais, as plataformas digitais e os meios internacionais tornam impossível qualquer verdadeiro silêncio comunicacional. A campanha continua, apenas de forma desigual e menos transparente.
Na prática, o dia de reflexão não impede a influência política; apenas a empurra para zonas cinzentas, onde a fiscalização é quase inexistente. Comentários, partilhas, vídeos antigos reciclados e mensagens indiretas circulam livremente, muitas vezes com maior impacto do que a propaganda formal. O resultado é perverso: quem cumpre a lei fica limitado, enquanto quem a contorna ganha vantagem.
Mais grave ainda é o princípio subjacente. Pressupor que o cidadão precisa de um dia “protegido” para pensar é subestimar a sua capacidade crítica. A democracia madura assenta na liberdade de expressão e na responsabilidade individual, não em períodos de silêncio imposto pelo Estado. Impedir partidos, órgãos de comunicação social ou cidadãos de se expressarem politicamente num determinado dia é, em essência, uma forma de censura, ainda que suavizada por tradição.
Num Estado de direito moderno, o eleitor deve poder formar a sua opinião até ao último momento, confrontando ideias, argumentos e críticas. A decisão final é sempre individual e acontece na urna, não no calendário.
O dia de reflexão pode ter valor simbólico para alguns, mas já não se justifica como norma legal. Num país que se quer democrático, plural e confiante nos seus cidadãos, a liberdade de expressão não deveria tirar folga — nem por um dia.
TEXTO:
Paulo Lencastre Leitão
Diretor CentroTV
