CentroTV

Dívidas ao município da Lousã passam a ser cobradas pela Autoridade Tributária e Aduaneira

A cobrança coerciva de impostos e outras receitas administradas pelo Município vai passar, a partir de 1 de janeiro, a ser efetuada diretamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

O protocolo de cooperação celebrado entre a Câmara Municipal e a Autoridade Tributária, estabelece “autonomia àquela entidade para cobrar dívidas vencidas relativas a serviços prestados pela autarquia aos seus munícipes, nomeadamente no âmbito da fatura da água, saneamento, e resíduos sólidos; mercados e feiras; publicidade; ocupação da via pública e educação”, revela a autarquia lousanense em comunicado.