Os restaurantes reabrem portas esta segunda-feira, depois de dois meses encerrados, e com uma série de novas regras elaboradas pela Direcção-Geral da Saúde (DGS). Mas o que é que acontecerá a quem não cumprir? A ASAE diz que os empresários que o fizerem podem ser indiciados pelo crime de desobediência – cuja pena vai até um ano de prisão ou 240 dias de multa.
Sobre este tema convém, em primeiro lugar, explicar que as orientações da DGS são isso mesmo, orientações, e não leis às quais estão associadas coimas. É isso mesmo que fonte oficial da autoridade de Saúde avança à Renascença.
“O setor da restauração não é regulado nem fiscalizado pela área da saúde. Enquanto organismo técnico-normativo, a DGS apenas poderá emitir orientações. A verificação do cumprimento tem de ser questionada à ASAE”.
A ASAE, em resposta à Renascença, explica que é isso mesmo que vai fazer: fiscalizar. E explica como o vai fazer, e o porquê de não estarem discriminadas multas associadas a cada uma das novas regras que a DGS elencou.