A empresa Jobipiso viu confirmada a decisão de penhora contra o Hotel Parque Serra da Lousã (HSL), propriedade da Fundação Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional (ADFP), de Miranda do Corvo,.
Esta nova decisão do Tribunal Judicial de Coimbra determina o “prosseguimento da ação executiva quanto à executada”.
O desentendimento entre a Fundação e a empresa Jobipiso, vem desde Abril de 2015, quando a empresa foi afastada da construção do Hotel, depois de uma polémica posse administrativa da obra, por parte da ADFP.
Em 18 de dezembro de 2018, o Tribunal da Relação do Porto pronunciou-se em relação ao recurso apresentado pelo HSL, proferindo o seguinte acórdão: “… Pelo exposto, julga-se a ação improcedente e absolve-se a Requerida do pedido”.
“Julgar totalmente improcedentes os presentes embargos à execução, determinando-se o prosseguimento da ação executiva quanto à executada”, lê-se ainda no acórdão.
Já em 30 de janeiro, o Tribunal de Execução proferiu um despacho favorável à Jobipiso.
Em 4 de fevereiro de 2019, o Tribunal Constitucional procedeu o seguinte despacho: “… Face ao exposto, decide-se não conhecer do objeto do recurso interposto por HSL – Hotel Serra da Lousã, Unipessoal, Lda”.
O Tribunal de Execução, em março deste ano para permitir o levantamento das penhoras, exigiu garantia bancária autónoma: “Pelo exposto, julgo o presente incidente procedente e, em consequência, julgo idónea e validamente prestada pela executada “HSL – Hotel Serra da Lousã, Unipessoal, Ld.ª”, a caução efetuada através da garantia bancária autónoma n.º 2515.002813.193 da quantia TOTAL de € 675.763,42 euros.
Em comunicado a Jobipiso adianta que numa conferência de Imprensa, realizada o ano passado pelo presidente da Fundação, “foi por diversas vezes referido por Jaime Ramos que, se condenados, honrariam os seus compromissos e procederiam ao pagamento. Só que, uma vez mais, ficou-se pelas palavras, que ficam sempre bem numa Conferência de Imprensa”.
Adiantando a empresa que “talvez agora, quatro decisões depois, totalmente adversas, finalmente o Dr. Jaime Ramos caia na realidade e decida mesmo honrar os compromissos, coisa que deveria ter feito há quase 5 anos atrás”.