No âmbito da cooperação técnica e financeira com as autarquias, vão ser celebrados contratos-programa e acordos de colaboração entre o Estado e 12 municípios.
Estes contratos-programa comparticipam em 4,7 milhões de euros obras como a beneficiação de paços do concelho, requalificação de instalações desportivas e culturais, num investimento global que ascende a 14 milhões de euros.
A celebração destes contratos-programa e acordos de colaboração é suportada através de verbas inscritas no Orçamento do Estado de 2022, integradas na rubrica das transferências para a Administração Local.