O eurodeputado do PSD, Álvaro Amaro, ex-presidente da Câmara de Gouveia e o atual autarca daquele concelho, Luís Tadeu, foram, esta tarde, condenados a penas de prisão suspensas pelo Tribunal da Guarda no caso das parcerias público-privadas.
O coletivo de juízes absolveu o presidente da Câmara de Alcobaça, Hermínio Rodrigues.
Álvaro Amaro e Luís Tadeu foram absolvidos da pena acessória da perda de mandato político, tendo em conta a que, entretanto, cumpriram “sucessivos mandatos”.
No âmbito do processo das parcerias público-privadas (PPP) realizadas pelos municípios de Trancoso, Gouveia (Guarda) e Alcobaça (Leiria), entre 2007 e 2011, o atual eurodeputado e ex-autarca de Gouveia e da Guarda, Álvaro Amaro, e o atual presidente do município de Gouveia, Luís Tadeu (na altura vice-presidente), foram condenados por prevaricação de titular de cargo político a três anos e meio de prisão, com pena suspensa, condicionada ao pagamento de 25 mil euros, no prazo de um ano, refere a Lusa.
Já Júlio Sarmento, ex-presidente da Câmara de Trancoso, a foi condenado a uma pena única de prisão efetiva de sete anos, pelos crimes de prevaricação de titular de cargo político, corrupção e branqueamento de capitais.
Júlio Sarmento terá que devolver ao Estado, no prazo de dez dias, um valor global de 552 mil euros.
No mesmo processo, o empresário Fernando Gouveia foi condenado a uma pena única de seis anos e seis meses de prisão.
Para além do autarca de Alcobaça, Hermínio Rodrigues, o coletivo de juízes decidiu também absolver a empresa MRG – Engineering & Solutions, S.A. e o arguido Eduardo Nogueira dos crimes de que estavam acusados.
