O Ministério da Educação informou, esta tarde, que o colégio arbitral determinou serviços mínimos nas escolas, por causa das greves que estão a ocorrer.
O Governo aponta que a “duração e imprevisibilidade das greves” e as “consequências acumuladas para os alunos” justificam a definição de serviços mínimos.
A FENPROF informa agora em comunicado enviado à CentroTV que a “greve por distritos que foi convocada, em convergência, agora por nove organizações sindicais, não está abrangida por quaisquer serviços mínimos, pelo que todos os educadores e professores poderão, sem qualquer limitação, continuar a aderir a esta greve”.
Adiantando que “apesar de as greves por distrito não terem sido abrangidas pelos serviços mínimos, a FENPROF não pode deixar de repudiar a decisão de decretar serviços mínimos, que é inédita no nosso país e abre um precedente que poderá pôr em causa o direito à greve por parte dos professores, um direito constitucionalmente consagrado”.