A Guarda Nacional Republicana (GNR) tem “orientado os seus esforços para a prevenção da COVID-19 e verificou, nos últimos dias, algumas situações de incumprimento” das regras definidas pela Direção Geral de Saúde (DGS).
A GNR recorda em nora de imprensa que os “cidadãos que não cumpram as regras, incorrem na prática de contraordenação, que varia entre os 100 e 500 euros, no caso de pessoas singulares, e entre os 1.000 e os 5.00, no caso de pessoas coletivas”.
Os militares da Guarda têm “garantido a presença em todo o território nacional, na sua zona de ação, nos locais em que o distanciamento físico e a concentração de pessoa esteja desproporcionada às normas vigentes, assim como as regras de ocupação e a permanência nos locais abertos ao público”.
O incumprimento das seguintes regras “constitui uma contraordenação por obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos transportes públicos; em espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços; edifícios públicos ou de uso público; nas escolas e creches ou salas de espetáculos; não realização de celebrações e eventos que impliquem a concentração de pessoas em número superior ao limite permitido”, salienta a GNR.
A GNR pode determinar o encerramento de estabelecimentos e atividades que não se encontram autorizada ou não cumpram os requisitos de higiene e segurança e aconselhar a não concentração de pessoas na via pública e a dispersão das concentrações superiores ao número previsto.
“O não acatamento de uma ordem legítima do militar da Guarda para fazer cessar uma infração, constitui a prática do crime de desobediência”, frisa a concluir.