A Unidade de Ação Fiscal, através do Destacamento de Ação Fiscal do Porto, apreendeu 70.000 cigarros por falta de estampilha fiscal, no dia 30 de dezembro, na A29, em Espinho.
“No âmbito de uma fiscalização rodoviária conjunta, com o Destacamento de Ação Conjunta da Unidade Nacional de Trânsito, os militares detetaram os maços de tabaco sem estampilha fiscal e sem qualquer tipo de documentação, tendo realizado a sua apreensão”, refere hoje a GNR em nota de imprensa.
O tabaco, avaliado em 15.750 euros, destinava-se ao comércio público, sendo que a falta do pagamento de impostos devidos ao Estado, nomeadamente o Imposto Especial de Consumo (IEC) e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), conforme o Regime Geral das Infrações Tributárias, ascenderia a 12.000 euros.
Foi identificado o condutor do veículo e elaborado um auto de contraordenação por introdução irregular no consumo.
A mercadoria encontra-se exposta nas instalações do Destacamento de Ação Fiscal do Porto.