A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, ontem, dia 21 de julho, apreendeu 141,5 quilos de pescado fresco na lota de Aveiro, na localidade da Gafanha da Nazaré.
“Numa ação de fiscalização levada a cabo com o objetivo de controlar o cumprimento das regras de captura e transporte de pescado fresco, os militares da Guarda detetaram três homens no recinto da lota que se encontravam na posse de diverso pescado fresco, nomeadamente, lavagante, sapateira, santola, búzios, pescada, galo negro e lula, que não havia sido sujeito ao regime de primeira venda em lota, sendo que 53 quilos de lula era subdimensionada”, revela hoje a nota a GNR.
Foram identificados “três homens com idades compreendidas entre 45 e os 57 anos, tendo sido elaborados os respetivos autos de contraordenação, cujas coimas podem ascender aos 37 500 euros”.
“O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das cotas de captura, estalecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado”, adianta a concluir a GNR.