A Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) de Coimbra, ontem, dia 23 de agosto, apreendeu mais de 400 artigos contrafeitos, no concelho de Castelo Branco.
“No âmbito de uma ação de patrulhamento de prevenção e combate à evasão e fraude tributárias, os militares da Guarda fiscalizaram uma viatura que transportava diversas mercadorias para venda”, afirma hoje a GNR em nota.
No decurso da ação “constatou-se que a viatura transportava diversas caixas onde estavam armazenados os artigos contrafeitos, nomeadamente 383 pares de calçado e 46 malas de diversas marcas registadas, sem qualquer documento aduaneiro ou fiscal de acompanhamento, motivo que levou à sua apreensão”.
Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Castelo Branco.
A Guarda Nacional Republicana relembra que o objetivo principal deste tipo de ações é garantir o cumprimento dos direitos de propriedade industrial, visando essencialmente o combate à contrafação, ao uso ilegal de marca e à venda de artigos contrafeito