O Governo voltou hoje a afastar qualquer reforma estrutural da Segurança Social nesta legislatura, dizendo que se trata de “um assunto fechado” e apelando a que “não se assustem os portugueses”.
O ministro da Presidência fez questão de deixar esta garantia ainda antes de começar a conferência de imprensa após a reunião semanal Conselho de Ministros.
“Antes de falar sobre o que decidimos, queria falar de algo que não vamos decidir: a realização de uma reforma estrutural da segurança social”, assegurou António Leitão Amaro.
Esta reação surge na sequência do relatório “Reformar as Pensões em Portugal – Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo – um Contrato entre Gerações”, apresentado pelo grupo de trabalho criado pelo Governo para “propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social”.
Segundo o ministro, este estudo serve “para habilitar o país todo” a fazer uma análise do tema, e classificou-o como “mais um contributo sério e profundo”, lembrando que o anterior Governo do PS também tinha encomendado um Livro Verde sobre o assunto.
“Recordo que o primeiro-ministro já disse que se demitia se tivesse de cortar pensões: as pensões do presente e do futuro estão e vão continuar a estar protegidas, não vale a pena assustar os portugueses com isso”, disse.
Leitão Amaro assegurou ainda que, “se alguma vez” a reflexão do Governo resultar em decisões sobre a Segurança Social, tal será “previamente apresentado num contexto de campanha eleitoral” que espera que só aconteça em 2029.
O ministro da Presidência admitiu que, a partir deste estudo, se pode concluir que há “responsabilidades não cobertas” no sistema da Caixa Geral de Aposentações, mas afastou que vá ser tomada qualquer medida nesta legislatura, dizendo ser positivo que este dado seja colocado à reflexão pública.
Questionado se o Governo admite seguir algumas recomendações apontadas pelo estudo, Leitão Amaro não excluiu que possam existir “medidas laterais” no domínio fiscal relacionados com instrumentos de poupança, mas lembrou que tal já era também proposto no Livro Verde encomendado pelo executivo do PS.
Leitão Amaro acusou os partidos da oposição de quererem, a partir deste estudo, extrapolar conclusões e “assustarem os portugueses”, dizendo que o Governo recusa quer “papões quer perturbações no sistema de pensões”, visando diretamente o Chega e a sua proposta de descer a idade da reforma.
“O Chega sabia que essa proposta coloca em causa as pensões, se não no dia de hoje, num futuro próximo. Não o quis assumir, mas todos que conhecem o sistema sabem que era a consequência e nós não aceitámos nem vamos aceitar”, disse.
“Nem papões, nem perturbações no sistema de pensões. Venham das propostas de uns ou das invenções de outros: os portugueses podem estar tranquilos, estão mais informados, temos mais material para a discussão pública, para a reflexão coletiva para serem tomadas decisões quando elas vierem”, disse.
Em respostas aos jornalistas, Leitão Amaro voltou a não se comprometer com a repetição, este ano, do pagamento de um suplemento extraordinário aos pensionistas com menos rendimentos, recusando qualquer relação entre essa decisão e o estudo agora conhecido.
“Se houvesse algum nexo, é que este suplemento extraordinário e esta modalidade que nós temos utilizado é a mais amiga da sustentabilidade, porque é dada no ano, em função das capacidades orçamentais, sem criar responsabilidades contingentes para o futuro”, disse.
