A medida, anunciada em despacho assinado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, baseia-se na prática habitual de muitas pessoas se deslocarem para fora da sua residência durante a Páscoa, sobretudo para reuniões familiares.
A tolerância abrange os serviços da administração direta do Estado, tanto centrais como desconcentrados, e também os institutos públicos. No entanto, ficam excluídos os serviços que, por razões de interesse público, tenham de continuar a funcionar, cabendo ao respetivo membro do Governo definir essas situações.
Ainda assim, os dirigentes desses serviços deverão garantir uma compensação equivalente de dispensa aos trabalhadores, a atribuir em data a definir, sem comprometer a continuidade e qualidade do serviço público.
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