O Governo reconheceu oficialmente como catástrofe natural os incêndios de grandes dimensões ocorridos entre 2 de maio e 15 de outubro de 2025, em Portugal continental, considerando que estes afetaram um vasto conjunto de freguesias e provocaram “consequências graves ao nível do potencial produtivo de várias explorações agrícolas”.
De acordo com o despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República, e assinado pelo ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, os fogos atingiram mais de 600 freguesias de 130 concelhos, localizados maioritariamente nas regiões Norte e Centro, mas também em Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
O reconhecimento destas “situações críticas” permite o acesso a apoios no âmbito da tipologia C.4.1.3 — “Restabelecimento do Potencial Produtivo”, inserida na intervenção C.4.1 — “Gestão de Riscos” do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
O Governo disponibiliza um apoio global de 44 milhões de euros para ajudar os agricultores afetados pelos incêndios, com vista ao restabelecimento do potencial produtivo danificado nas explorações agrícolas situadas nas freguesias abrangidas.
Segundo o despacho, são elegíveis as despesas efetuadas a partir de 2 de maio de 2025, desde que confirmadas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) territorialmente competente, mediante validação dos prejuízos declarados.
