O Governo aprovou uma atualização do regime de proteção do lobo-ibérico e do sistema de indemnizações por danos causados na atividade pecuária, procurando reforçar o equilíbrio entre a conservação da espécie e a sustentabilidade das explorações agropecuárias nos territórios onde o lobo está presente, adianta hoje em nota o Governo.
“A revisão do regime jurídico do lobo-ibérico (Canis lupus signatus) introduz alterações às regras de compensação por danos, com o objetivo de tornar o sistema mais justo, claro e ajustado à realidade das explorações”, sublinha.
Uma das principais mudanças passa pela “eliminação da redução progressiva do valor das indemnizações, garantindo uma resposta mais estável e proporcional aos prejuízos sofridos pelos produtores”.
O novo regime permite também considerar, para efeitos de indemnização, situações em que os animais desapareçam na sequência de ataques de lobo. Nestes casos, a atribuição da compensação dependerá da avaliação técnica dos elementos de prova e da validação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Outra das alterações consiste na eliminação da exclusão automática de indemnizações para animais com menos de um mês de idade. A medida pretende adaptar o regime às condições efetivas das explorações em regime de pastoreio livre e reconhecer prejuízos que até agora ficavam fora do sistema de compensação.
“Esta revisão reforça a justiça do sistema de indemnizações e assegura um maior equilíbrio entre a proteção do lobo-ibérico e a sustentabilidade da atividade agropecuária. A conservação da biodiversidade só é eficaz quando é compatível com a realidade do território e com quem nele trabalha”, afirma Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia.
Também o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, considera que a alteração permite corrigir uma lacuna do regime anterior. “A inclusão dos animais com menos de um mês corrige uma lacuna do regime anterior e reconhece prejuízos efetivamente sofridos pelos produtores”, sublinha.
O governante destaca ainda o papel dos produtores na manutenção do território e na preservação das comunidades rurais, afirmando que o Governo valoriza “o trabalho de quem assegura a atividade pecuária, produz alimentos, mantém o território ocupado e contribui para o equilíbrio entre a conservação da natureza e o desenvolvimento das comunidades rurais”.
Com a revisão do regime, o Governo pretende reforçar a confiança dos produtores e melhorar a eficácia das medidas de conservação do lobo-ibérico, promovendo uma convivência mais equilibrada entre a atividade económica, a gestão do território e a proteção da biodiversidade.
