O Governo aprovou a alteração do Programa da Orla Costeira Ovar-Marinha Grande (POC-OMG), atualizando um dos principais instrumentos de gestão do litoral português, que abrange cerca de 140 quilómetros de costa.
Em comunicado, o Ministério do Ambiente e Energia explica que a revisão visa adequar a classificação e delimitação das praias à realidade atual, reforçando a proteção de pessoas e bens, a preservação dos ecossistemas costeiros e a valorização da utilização pública deste troço do litoral.
Sete anos após a entrada em vigor do programa, a experiência adquirida na sua aplicação evidenciou a necessidade de rever as normas de gestão das praias, corrigir incongruências identificadas pelas entidades competentes e responder às alterações registadas na procura balnear e na dinâmica costeira. O Governo recorda que o litoral português é uma das zonas mais vulneráveis da Europa aos fenómenos de erosão costeira.
A revisão foi preparada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), acompanhada por uma comissão consultiva e sujeita a discussão pública.
Entre as principais alterações destaca-se a criação de novas praias e a reclassificação de outras já existentes. Passam a integrar ou a ser reclassificadas as praias Velha dos Pescadores de Esmoriz, Cortegaça/Parque de Campismo, Santa Marinha, Furadouro Sul, Biarritz Ria, Barrinha de Mira, Murtinheira e Água de Madeiros.
Uma das novidades é a integração da Praia do Urso, no concelho de Pombal, no conjunto de praias abrangidas pelo programa. A decisão resulta da atualização das condições de segurança, acessibilidade e da evolução da dinâmica costeira naquele setor do litoral.
O diploma procede ainda à atualização do Regulamento de Gestão das Praias Marítimas e dos Planos de Intervenção nas Praias, adaptando o modelo de gestão às características específicas dos diferentes troços costeiros e promovendo um maior equilíbrio entre a conservação da natureza, a segurança e as atividades económicas ligadas ao mar.
Citada no comunicado, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, sublinha que “o litoral português enfrenta desafios cada vez mais exigentes, pelo que é essencial que os instrumentos de gestão acompanhem essa realidade”. A governante acrescenta que esta atualização “permite responder de forma mais eficaz aos riscos da erosão costeira” e “reforça a segurança de quem vive e frequenta estas zonas”.
Segundo o Governo, as alterações agora aprovadas incidem exclusivamente sobre as normas de gestão do Programa da Orla Costeira, não implicando a revisão dos planos territoriais em vigor nem introduzindo alterações à ocupação, ao uso ou à transformação do solo.
