Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria 69/2022, de 2 de fevereiro que procede à alteração da Portaria n.º 90/2021, de 23 de abril, que estabelece as condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca.
Tendo em consideração a elevada adesão do setor das pescas à linha de financiamento especificamente dirigida aos operadores do setor, a mesma foi reforçada em 10 milhões de euros com o intuito de permitir superar as dificuldades de tesouraria decorrentes das adaptações dos operadores à conjuntura económica provocada pela pandemia da doença COVID -19.
O montante de crédito a conceder ao abrigo portaria 69/2022, de 2 de fevereiro de 10 milhões de euros, acresce assim aos 40 milhões de euros já concedidos, perfazendo um montante global de crédito de 50 milhões de euros, suportado por verbas inscritas no orçamento do IFAP, que irá proceder à operacionalização desta medida.
“Os empréstimos são concedidos pelo prazo máximo de seis anos e são atribuídas as seguintes bonificações da taxa de juros, diferenciadas em função do volume de negócios da empresa, volume de negócios até (euro) 500 000: até 100 % de bonificação e volume de negócios superior a (euro) 500 000: até 90 % de bonificação”, refere em comunicado o gabinete da secretária de estado das pescas.