A greve geral convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN) está esta quarta-feira a provocar fortes constrangimentos em vários setores da atividade económica e dos serviços públicos em todo o país.
Transportes, saúde, educação e administração pública registam elevados níveis de adesão numa jornada de protesto contra o pacote de alterações à legislação laboral apresentado pelo Governo.
A paralisação surge na sequência do fracasso das negociações entre os sindicatos e o executivo relativamente à reforma da lei do trabalho, que prevê a revisão de mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho. Para a CGTP, as mudanças propostas representam um retrocesso nos direitos laborais, agravando a precariedade, facilitando despedimentos, flexibilizando horários de trabalho e enfraquecendo direitos sindicais e de parentalidade.
Os efeitos da greve fazem-se sentir de forma particularmente intensa nos transportes. A circulação ferroviária foi severamente afetada, com a supressão de grande parte dos comboios de longo curso, regionais e suburbanos. Em Lisboa, o serviço de metropolitano registou interrupções significativas, enquanto nos aeroportos nacionais dezenas de voos sofreram cancelamentos e atrasos devido à adesão dos trabalhadores do setor.
Também a área da saúde enfrenta limitações, funcionando apenas com serviços mínimos em diversos hospitais e centros de saúde. Consultas, exames e cirurgias não urgentes foram adiados, obrigando à reorganização dos serviços. Na educação, numerosas escolas permaneceram encerradas por falta de professores e assistentes operacionais, refletindo a forte adesão à greve por parte da comunidade educativa.
O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, afirmou que a mobilização pretende “derrotar o pacote laboral” e impedir alterações que, segundo a central sindical, colocam em causa direitos conquistados ao longo de décadas de luta dos trabalhadores. Entre os pontos mais contestados estão o alargamento da flexibilidade dos horários através do banco de horas individual, o aumento do recurso à contratação precária e a simplificação dos mecanismos de despedimento.
Do lado do Governo, a reforma é apresentada como uma medida necessária para modernizar o mercado de trabalho, aumentar a produtividade e reforçar a competitividade das empresas portuguesas. O executivo sustenta que as alterações propostas procuram equilibrar as necessidades das empresas com a proteção dos trabalhadores, criando condições para o crescimento económico e a criação de emprego.
Esta é a segunda greve geral realizada em menos de seis meses em torno da reforma laboral e uma das maiores ações de contestação social dos últimos anos. Enquanto os sindicatos prometem manter a pressão até à retirada das propostas, o diploma deverá seguir para discussão e votação na Assembleia da República, onde se antecipa um debate político intenso.
