Um alegado grupo criminoso, em que participava um chefe de um serviço das Finanças, terá lucrado milhões de euros com a regularização fraudulenta de milhares de migrantes, a maioria a viver noutros países da Europa, afirmou hoje a PJ.
A operação policial “Neblina Atlântica” levou à detenção de cinco pessoas, entre as quais um funcionário das Finanças a trabalhar na região Centro, e à constituição de outros 15 arguidos, num processo que procurava desmantelar um grupo que terá regularizado milhares de imigrantes, oriundos, sobretudo, do Brasil, disse o diretor da Diretoria do Centro, Avelino Lima, em conferência de imprensa realizada hoje.
De acordo com o responsável da Polícia Judiciária (PJ) do Centro, o grupo atuava sobretudo na região, nomeadamente entre Cantanhede e Mealhada, estando, entre os detidos, uma contabilista, uma empresária em nome individual e um empresário da área da silvicultura.
Os detidos, todos cidadãos portugueses, terão criado um grupo que se mascarava junto dos migrantes como “um prestador de serviços” a operar legalmente, cobrando, à cabeça, 200 euros por cada processo iniciado, aclarou.
Mediante as necessidades de cada processo de regularização, o grupo cobrava outros valores, assegurando questões como a criação do número de identificação fiscal, o registo de contratos de trabalho em empresas, “umas reais, outras fictícias” ou ainda a qualificação dos seus clientes como trabalhadores a título individual, passando recibos verdes, disse Avelino Lima.
Segundo o diretor da PJ do Centro, apenas uma das empresas envolvidas – do empresário detido – terá sido responsável pela emissão de recibos no valor de 1,5 milhões de euros.
A “grande maioria” dos imigrantes que pagou por estes serviços “não está sequer em Portugal”, encontrando-se sobretudo a viver na Bélgica, França e Suíça, acrescentou.
Avelino Lima afirmou que poderão estar em causa perto de dez mil imigrantes associados a este grupo, mas admitiu que o número ainda está a ser apurado, recordando que há processos iniciados em 2022.
No entanto, apenas uma das pessoas detidas “era representante de mais de 3.500 imigrantes”, salientou.
O responsável realçou que o grupo terá tido proveitos económicos na ordem dos milhões de euros.
Avelino Lima considerou que este tipo de investigação é “extremamente complexa e exigente”, referindo que, além do crime de auxílio à imigração ilegal, poderão estar em causa crimes como corrupção ativa, passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
O diretor da PJ do Centro alertou para a capacidade que estes grupos têm para se infiltrarem em estruturas do Estado – face aos proveitos económicos que geram.
No entanto, Avelino Lima realçou que a PJ e a Justiça têm feito “o seu caminho”, considerando que todos os institutos públicos “têm que estar preparados e atuar em conformidade”.
“Estamos a falar de uma atividade que, tendo em vista aquilo que é obtido ou tentado obter pelas organizações criminosas, vão tentar sempre conseguir infiltrar-se em três organismos: Finanças, Segurança Social e AIMA [Agência para a Integração Migrações e Asilo]”, vincou.
