O Comando Territorial de Castelo Branco da GNR, através do Posto Territorial de Belmonte, no dia 11 de novembro, deteve um homem, de 71 anos, por violação do confinamento obrigatório a que estava sujeito, no âmbito da pandemia de COVID-19, no concelho de Belmonte.
“No seguimento de uma denúncia e após diligências efetuadas pelos militares, foi possível apurar que o indivíduo se encontrava a trabalhar, contactando com diversas pessoas, violando desta forma o dever de confinamento obrigatório que lhe tinha sido decretado pela Autoridade de Saúde Pública, tendo sido detido e acompanhado ao seu domicílio”, adianta hoje a GNR em comunicado.
O detido foi constituído arguido, e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Covilhã.
A GNR recorda que “ficam em confinamento obrigatório no respetivo domicílio ou noutro local definido pelas autoridades de saúde todos os doentes com COVID-19, os infetados com SARS-CoV-2, e os cidadãos relativamente a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado vigilância ativa”.
A violação do confinamento obrigatório constitui crime de desobediência.