Um homem de 58 anos foi detido, no dia 17 de janeiro, por caça em área de proteção no concelho da Mêda, numa ação levada a cabo pelo Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Destacamento Territorial de Pinhel, pertencente ao Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR).
A detenção ocorreu no âmbito de uma ação de fiscalização ao exercício do ato venatório, destinada à prevenção, deteção e repressão de situações de caça fora das normas legalmente estabelecidas. Durante a operação, os militares do SEPNA verificaram que o suspeito se encontrava a caçar a menos de 250 metros de habitações residenciais, numa zona onde o exercício da caça é expressamente proibido por lei.
No decorrer das diligências policiais, o indivíduo foi detido e foram apreendidos diversos materiais, nomeadamente a carta de caçador, o livrete de manifesto da arma, uma caçadeira, três cartuchos carregados com bala, bem como uma bolsa para acondicionamento da arma e o respetivo cadeado.
O detido foi constituído arguido e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Vila Nova de Foz Côa.
Em comunicado, a GNR relembra que existem áreas de proteção onde o exercício da caça é interdito, devido ao risco que pode representar para a vida, saúde e tranquilidade das pessoas, bem como para evitar danos materiais. Entre essas áreas incluem-se praias de banho e terrenos adjacentes, zonas próximas de escolas, hospitais, lares, prisões e outras infraestruturas sensíveis, instalações industriais e de criação animal, povoados (num raio de 250 metros), bem como vias de comunicação rodoviárias e ferroviárias, com faixas de proteção específicas.
A GNR sublinha que o cumprimento destas normas é essencial para garantir a segurança da população e a proteção de bens e infraestruturas.
A Guarda Nacional Republicana, através do SEPNA, mantém como prioridade diária a proteção do ambiente e dos animais, disponibilizando para o efeito a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), que funciona permanentemente para denúncias de infrações ou esclarecimento de dúvidas.
