O ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas ordenou a suspensão preventiva da atividade do bar/restaurante e do Parque de Campismo Vale do Rossim Ecoresort, no concelho de Gouveia, em pleno Parque Natural da Serra da Estrela, na sequência de descargas de efluentes não tratadas na zona.
“A ação foi detetada pela primeira vez no dia 26 de agosto de 2023, constituindo uma infração ao disposto no Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela (POPNSE)”, revela em nota o ICNF.
A 22 de novembro de 2023, o ICNF constatou no local a “continuidade da infração. Uma vez que esta ação coloca em causa valores naturais e paisagísticos de interesse relevante, que apresentam sensibilidade ecológica, e porque impera que seja evitada a continuação da prática, sob pena de a situação se tornar irreversível ou implicar uma maior dificuldade ou impossibilidade de reposição da situação à infração, determinou-se a suspensão preventiva da atividade do bar/restaurante e do Parque de Campismo Vale do Rossim Ecoresort”.
Segundo refere ainda o ICNF a “empresa gestora das infraestruturas foi notificada a 24 de novembro de que deveria encerrar a atividade das respetivas infraestruturas, contudo, numa ação conjunta da Equipa de Vigilantes da Natureza e da GNR de Montanha verificou-se, a 26 de novembro, que as mesmas mantinham atividade”.
O ICNF solicitou intervenção judicial do Ministério Público, de “forma a atuar face ao crime de desobediência registado, previsto e punido no n.º 1 do artigo 348.º do Código Penal, e à necessidade de se cumprir a ordem administrativa de encerramento”.
A Câmara de Gouveia referiu em comunicado que “o encerramento do Parque de Campismo do Vale do Rossim resulta única e exclusivamente de uma decisão do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, à qual o Município de Gouveia é totalmente alheio” e adiantou que o espaço “pertence à área de concessão da empresa Turistrela – Turismo da Serra da Estrela, S.A. que, por sua vez, subconcessionou a sua exploração à empresa Trilhos & Lagoas, Lda”.