O Governo reconheceu como catástrofe natural os incêndios rurais que atingiram freguesias dos concelhos de Vouzela e Valpaços, entre 2 e 7 de julho e entre 28 de julho e 2 de agosto de 2026.
A decisão permite a ativação de apoios destinados ao restabelecimento do potencial produtivo das explorações agrícolas afetadas, anuncia hoje o Governo.
Os incêndios provocaram danos significativos em culturas como o castanheiro, o olival e a vinha, além de terem destruído ou danificado infraestruturas e equipamentos agrícolas.
O apoio será disponibilizado através da medida de Restabelecimento do Potencial Produtivo, integrada no PEPAC no Continente, e destina-se a explorações que tenham sofrido prejuízos superiores a 30% do seu potencial produtivo. São elegíveis investimentos até 400 mil euros.
Para fazer face aos prejuízos, o Governo disponibilizou uma verba de 10 milhões de euros, através de uma subvenção não reembolsável. Os primeiros 10 mil euros de despesa elegível terão um apoio de 100 por cento. Para os montantes superiores, a comparticipação será de 80 por cento para os beneficiários com seguro agrícola e de 50 por cento para os restantes.
As despesas realizadas após a ocorrência dos incêndios poderão também ser elegíveis, abrangendo a reposição de plantações, infraestruturas e equipamentos agrícolas. Estão previstas intervenções específicas em castanheiros e olivais, incluindo podas de regeneração, tratamentos fitossanitários, enxertia e fertilização.
As candidaturas podem ser submetidas a partir das 18h00 desta quinta-feira, 27 de agosto, através do portal do PEPAC no Continente.
A apresentação da candidatura não dispensa, contudo, a entrega da declaração de prejuízos junto da CCDR territorialmente competente, entidade responsável pela respetiva verificação, informa a concluir.
