A Câmara de Pombal deliberou, na sua última reunião, prorrogar até final do ano de 2020 as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho do pagamento das faturas da água, saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos.
“A medida estava em vigor desde o passado mês de março, e por um período de três meses, renovável por igual período, no âmbito das medidas de mitigação dos impactos sociais da pandemia Covid-19, aprovadas pelo Executivo Municipal”, refere a autarquia em comunicado.
A medida surge “depois de a Câmara já ter aprovado, igualmente em reunião camarária, a implementação de um apoio social destinado às famílias que viram reduzidos os seus rendimentos nos últimos meses, face à pandemia, salvaguardando maior liquidez aos agregados familiares em situação de vulnerabilidade socioeconómica”.
Este apoio contempla a redução de 50% no valor das faturas dos serviços de fornecimento de água, saneamento básico e recolha de resíduos sólidos urbanos aos consumidores domésticos em situação de desemprego ou com comprovada quebra de rendimentos igual, ou superior a vinte por cento e cujo rendimento “per capita” mensal atual do agregado familiar se situa entre 61% e 70% da Retribuição Mínima Mensal Garantida em vigor, ou seja, entre 387,35€ euros e 444,50 euros, respetivamente.
“Os interessados em beneficiar da referida medida deverão apresentar, até 30 de setembro próximo, um requerimento próprio, sendo concedido o apoio a partir do mês seguinte ao deferimento e por um período de seis meses”, diz a conclur.