O Conselho Superior de Magistratura (CSM) decidiu hoje por unanimidade demitir o juiz Rui Fonseca e Castro de funções, por várias infrações cometidas.
Entre as justificações para a demissão, o CSM aponta o facto de Rui Fonseca e Castro, “não deixando de invocar a sua qualidade de juiz”, publicar nas redes sociais, vídeos em que “incentivava à violação da lei e das regras sanitárias” relativas à pandemia de covid-19.
Agora, mesmo que recorra desta decisão para o Supremo Tribunal de Justiça, o juiz não pode voltar aos tribunais.
Segundo um comunicado do CSM, Rui Fonseca e Castro foi punido por ter dado “nove faltas injustificadas”, por ter interrompido um julgamento depois de o procurador do Ministério Público se recusar a tirar a máscara e por ter publicado “vídeos em que incentivava à violação da lei e das regras sanitárias, bem como proferia afirmações difamatórias dirigidas a pessoas concretas e a conjuntos de pessoas”.