O Julgado de Paz de Vila Nova de Poiares celebra no próximo dia 1 de março o seu 15º aniversário e vai comemorar a data especial com um ‘dia aberto’, entre as 9h e as 17h30, onde a população é convidada a visitar os serviços e conhecer como funcionam os procedimentos nesta entidade.
A estrutura de Vila Nova de Poiares foi inaugurada em 2004, numa parceria entre o Município de Vila Nova de Poiares e o Ministério da Justiça, funcionando desde então na resolução de conflitos de natureza cível até ao limite máximo de 15 mil euros.
Para o presidente da Câmara Municipal, João Miguel Henriques, «esta é uma ação importante para a sensibilização das populações para o papel fundamental dos julgados de paz, não só na relação de maior proximidade com as pessoas, mas também na agilização da tramitação dos processos mais céleres e mais simples de resolver, contribuindo para retirar dos tribunais um volume considerável de processos».
«É necessário uma cada vez maior divulgação das valências e respostas que os Julgados de Paz proporcionam», afirmou, reforçando que «estas estruturas poderiam mesmo ser aproveitadas para uma maior descentralização dos processos, dando-lhes capacidade para resolver casos de dimensão maior e, com isso, retirar ainda mais ‘peso’ dos tribunais, contribuindo para que a justiça possa ser aplicada de forma mais célere e eficaz».
Reiterou, por isso, que «a Câmara irá continuar a ser um parceiro ativo e empenhado no apoio a estes serviços de forma a poder continuar a proporcionar às populações um maior e mais fácil acesso à justiça».
Recorde-se que os Julgados de Paz são tribunais com características próprias, que resolvem litígios de natureza cível quer por mediação e acordo, quer por sentença e que se regem pelos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade, oralidade e absoluta economia processual.