A Câmara da Lousã, assinou um contrato programa com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – através da Administração Hidrográfica do Centro – que tem como objetivo a recuperação de linhas de água afetadas pelos incêndios florestais de 2017.
O referido contrato programa, que contempla um valor de investimento de 100 mil euros, estabelece os procedimentos a observar, tendo em vista a operacionalização do mesmo durante o ano de 2018, garantido, desta forma, a estabilização das referidas linhas, bem como a sua limpeza e escoamento, minimizando os efeitos de cheia e inundações.
A identificação e validação das intervenções prioritárias a efetuar é definido pela Agência Portuguesa do Ambiente.
Já da parte da autarquia, deve ser assegurada a afetação para a execução do referido contrato programa os meios humanos e informáticos adequados e lançar – nos termos do Código de Contratação Pública – os procedimentos de contratação para a realização dos trabalhos assim como a fiscalização das empreitadas.
De referir que os contratos programa assinados com os Municípios afetados pelos incêndios resultam de um acordo entre a APA e o Fundo Ambiental.
Para além deste acordo, a Câmara Municipal da Lousã viu aprovada uma candidatura para estabilização de emergência após incêndio que tem como objetivos a recuperação de áreas afetadas, prevenção da contaminação e assoreamento e recuperação de linhas de água e combate à diminuição da perda da biodiversidade, na freguesia de Serpins.
A referida candidatura – que tem prevista uma área de intervenção de cerca de 356.912 hectares, terá uma comparticipação de 181.344,75 euros, no âmbito do PDR 2020.
Para o presidente da Câmara, Luís Antunes, “estas intervenções e o investimento aprovado assumem-se como prioritários na recuperação dos solos e da fauna e flora, para além a sua relevância na criação de condições de segurança – a vários níveis – nas zonas afetadas”.