A Câmara Municipal da Lousã formalizou ontem, em Alcanena, a adesão à Rede Nacional de Balcões da Inclusão, promovida pelo Instituto Nacional para a Reabilitação.
A assinatura do protocolo decorreu no âmbito do 2. Encontro Nacional da Rede de Balcões da Inclusão.
“Este será um novo serviço que tem como missão a informação e mediação especializada e acessível às pessoas com deficiência e/ou incapacidade, suas famílias, organizações e outros que direta ou indiretamente intervêm na área deficiência”, adianta a autarquia em comunicado.
Numa primeira fase, está prevista a formação específica aos técnicos da autarquia que irão prestar este serviço, que será instalado no Balcão Multiserviços do Edifício dos Paços do Concelho.
“Os munícipes poderão recorrer a este serviço para consultar informação sobre os direitos e benefícios de acordo com a legislação em vigor, sobre os recursos existentes e também procede ao encaminhamento e mediação/sensibilização junto dos diferentes serviços e organismos que no âmbito da sua missão têm competências nas matérias referidas para a resolução das situações apresentadas”, revela ainda a edilidade.
As temáticas que podem ser tratadas no referido Balcão “são bastante diversas, como, por exemplo, questões relativas a acessibilidade, atendimento prioritário, atestado médico de incapacidade multiuso, benefícios fiscais, intervenção precoce, modelo de apoio à vida independente, prestação social para a inclusão, produtos de apoio/ajudas técnicas, proteção social e outras”.