Morreu hoje Adriano Moreira, com 100 anos de idade, professor e político, antigo ministro de Salazar e presidente do CDS depois do 25 de abril.
Condecorado pelo Presidente da República em junho com a Grã-Cruz da Ordem de Camões, Adriano Moreira cumpriu 100 anos de idade a 6 de setembro, tendo a data sido marcada com um celebração que juntou família e figuras políticas.
Nasceu perto de Macedo de Cavaleiros, no norte de Portugal, filho do polícia António José Moreira (Macedo de Cavaleiros, Carrapatas, 31 de julho de 1898 – Macedo de Cavaleiros, Grijó de Vale Benfeito, 13 de outubro de 1991) e de sua mulher Leopoldina do Céu Alves (Macedo de Cavaleiros, Grijó de Vale Benfeito, 3 de dezembro de 1905 – Macedo de Cavaleiros, Grijó de Vale Benfeito, 17 de março de 1987).
O advogado e a política Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1944. Após concluir a licenciatura em Direito, iniciou a sua carreira profissional na função pública, como jurista no Arquivo Geral do Registo Criminal e Policial, em 1944.
Posteriormente, em 1947, é admitido no departamento jurídico da sucursal em Portugal da General Electric. Ao mesmo tempo que integra esta empresa multinacional, irá realizar o estágio de advocacia, junto de Teófilo Carvalho dos Santos, advogado conotado com a oposição ao salazarismo.
Advogado geral de todas as empresas da General Electric, chegaria a vice-presidente do Conselho de Administração deste grupo, onde pontificava José Bacelar Bebiano, ex-ministro das Colónias. Enquanto jovem, começa por ser simpatizante da Oposição Democrática, assinando inclusive uma lista do Movimento de Unidade Democrática (MUD), em 1945.
Em 1948, acompanha Teófilo Carvalho dos Santos na assistência jurídica à família do general José Marques Godinho. Em causa estava uma ação instaurada pela família do general contra o então Ministro da Guerra, Fernando dos Santos Costa, na qual a viúva e filhos do general apresentavam uma queixa contra o Ministro, por homicídio voluntário de Marques Godinho, que, estando preso por ordem do Ministro, sucumbira aos problemas cardíacos de que padecia. O general fora preso em virtude da sua participação no movimento de Junta de Libertação Nacional, também conhecido como a Abrilada de 1947, que visava a reposição do ideal democrático do golpe de 28 de maio de 1926. Por causa da defesa da família de Marques Godinho, acaba preso, tal como a viúva e um filho do general, no Aljube, acusado de «ofensa à dignidade do Estado».
É então companheiro de cela de Mário Soares, que ali se encontrava preso, também por motivos políticos.Contudo, o passar dos anos e o estudo das teses lusotropicalistas levam-no a aproximar-se do regime do Estado Novo; mesmo mantendo relações de amizade com anti salazaristas históricos, como Fernando de Abranches Ferrão e Acácio de Gouveia, além do já referido Carvalho dos Santos.
O professor Concorreu a professor na Escola Superior Colonial, atual ISCSP, onde viria a ascender a diretor. Contribuindo largamente para a reforma do ISCSP, iniciou neste instituto o estudo de ciências como a sociologia, a ciência política, as relações internacionais e ciências associadas a estas, como a Estratégia e a Geopolítica — dando, assim, continuação ao projeto da Sociedade de Geografia de Lisboa, para a construção de uma instituição formadora dos quadros administrativos coloniais.
O político do Estado Novo Salazar chamou-o para Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina, em 1959, e para Ministro do Ultramar, em 1961, cargo em que se manteve até 1963.
Foi, juntamente com Manuel Sarmento Rodrigues, um dos responsáveis diretos pela introdução institucional, nos anos 1950, do lusotropicalismo de Gilberto Freyre no ideário do Estado Novo e nos meios universitários portugueses.
Em 1962, quando era Ministro de Ultramar teve um papel activo na perseguição política de que foi alvo o Professor Vitorino Magalhães Godinho. Aquando da Crise académica de 1962 que abalou o Estado Novo, Magalhães Godinho solidariza-se com os estudantes, pelo que é alvo de um processo disciplinar que termina com a sua demissão compulsiva do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina (ISCSPU) onde Adriano Moreira era o presidente.
Magalhães Godinho foi demitido por ter apoiado o movimento estudantil e ter denunciado Adriano Moreira pela sua incompetência equanto mentor da referida escola. Magalhães Godinho recorreu aos tribunais, Ganhou o recurso para o Supremo Tribunal Administrativo, foi-lhe dada razão, e foi reintegrado, contudo foi-lhe movido um novo processo e foi novamente expulso – as duas decisões foram publicadas no mesmo Diário do Governo. Magalhães Godinho culpará sempre Adriano Moreira pelas sua expulsão.
Após ter sido expulso Magalhães Godinho viveu desempregado e com dificuldades financeiras durante grande parte da década de 1960. Só na década de 1970, foi convidado a voltar a França para ocupar um lugar na Universidade de Clermont-Ferrand. Mais tarde Magalhães Godinho dirá “Tive a honra de ser o único professor catedrático demitido.”
Em setembro de 1962 também entrou em choque com o General Venâncio Augusto Deslandes e demitiu-o. O General Deslandes assumiu funções de 117.º Governador-Geral e também Comandante Chefe das Forças Armadas em Angola quando a luta armada da UPA assolava ainda o Norte de Angola. Controlada a situação, e concluída a reocupação de todo o Norte, através da Operação Viriato, o General Deslandes lançou um vasto plano de fomento para Angola, o chamado chamado “plano Deslandes” que incluia a criação de uma Universidade em Luanda. As iniciativas reformistas do General Deslandes encontraram forte resistência em Adriano Moreira que o demitiu.
Na sua ação como governante — coincidindo com a eclosão da Guerra Colonial em Angola — viria estabelecer uma política reformista, que teve como principal marca a abolição do Estatuto do Indigenato (que impedia a quase totalidade dos habitantes das colónias de adquirir a nacionalidade portuguesa) permitindo a esses indígenas aceder à cidadania portuguesa, usufruindo do direito a fixarem-se e circularem em todas as parcelas do território nacional e também do acesso à educação. Levou também a cabo a adoção de um Código de Trabalho Rural; criou escolas do Magistério Primário; fundou o ensino superior nas colónias, ao fazer arrancar os Estudos Gerais Universitários, em Angola e Moçambique.
Salazar manifestou-lhe posteriormente que não podia concordar com várias das suas políticas, afirmando-lhe que mudaria de ministro se não as alterasse. Segundo conta o próprio, comunicou então a Salazar que «Vossa Excelência acaba de mudar de ministro».
Entrevistado pela RTP2 em 2014, afirmaria que “Salazar já estava ultrapassado no seu tempo”. Apesar da intenção reformista, a sua ação e a sua defesa da tese lusotropicalista não são isentas de controvérsia; até porque o seu ministério coincidiu com a eclosão da guerra. Por isso, afirma o historiador brasileiro João Alberto da Costa Pinto, foi nesse período que se deu a organização, a partir de 1961, da resistência armada das tropas portuguesas contra os primeiros levantes nacionalistas das colónias e a instituição em Angola das práticas repressivas da PIDE, alegação que recusa na sua autobiografia.
Após o 25 de Abril, aderiu ao Partido do Centro Democrático Social, sendo seu deputado à Assembleia da República. Foi igualmente presidente deste partido de 1986 a 1988 e, interinamente, de 1991 a 1992.
Foi ainda deputado à Assembleia da República até 1995, quando renunciou ao mandato.
Em 2015, foi indicado pelo CDS-PP para o Conselho de Estado, exercendo funções até 2019.
Fonte: Wikipédia
