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Morreu o antigo Procurador Geral da República, Pinto Monteiro

O antigo Procurador Geral da República Fernando Pinto Monteiro faleceu hoje, com 80 anos.

Foi jurista, magistrado e juiz antes de dirigir o Ministério Público, entre 2006 e 2012.

Nascido em Porto de Ovelha, concelho de Almeida, distrito da Guarda, licenciou-se em Direito, em Coimbra.

Fernando José de Matos Pinto Monteiro era licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, foi delegado do Procurador da República em Idanha-a-Nova, Anadia, Porto e Lisboa, Juiz de Direito em Ponta do Sol, Alcácer do Sal, Loures, Torres Vedras e Lisboa e Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa.

Foi também Alto Comissário Adjunto na Alta Autoridade Contra a Corrupção, membro da Comissão de Gestão e do Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários (onde também leccionou e presidiu a exames); Secretário-Geral da Associação de Juízes Portugueses (eleito em dois mandatos consecutivos) e presidente do Júri Nacional dos exames de Revisores de Contas.

Durante três anos exerceu o cargo de presidente do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol. Foi professor convidado na Universidade Autónoma de Lisboa durante catorze anos, realizou conferências na Universidade de Coimbra e na Universidade de Lisboa.

Foi presidente da 1.ª Secção Civil do Supremo Tribunal de Justiça e eleito para a 1.ª Conferência de Ética Ibero-Americana, tendo colaborado na redacção do respectivo Código.

Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (desde 1998), foi o 10.º procurador-geral da República Portuguesa (de 9 de outubro de 2006 a 9 de outubro de 2012), tendo sido proposto pelo XVII Governo Constitucional e aceite pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Substituiu no cargo José Souto de Moura e foi sucedido por Joana Marques Vidal.

A 19 de Fevereiro de 2013 foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo.

A sua gestão da PGR foi polémica, nos anos em que o então primeiro-ministro era visado em investigações nos casos Freeport e Face Oculta.