O executivo municipal da Lousã aprovou ontem, por unanimidade, autorizar novas esplanadas e ampliação das existentes e isentar os estabelecimentos das respetivas taxas destas eventuais alterações.
“Esta medida – que tem um caracter excecional e temporário, vigorando até ao final do presente ano – tem como objetivo permitir que os operadores económicos possam aumentar a segurança dos seus espaços, privilegiando a utilização de espaços destinados aos clientes em áreas exteriores, apoiando desta forma a implementação das medidas emanadas pelas autoridades de saúde, nomeadamente o distanciamento social”, refere a autarquia em nota de imprensa.
A criação dos novos espaços de esplanada “carece de comunicação e validação prévia da autarquia, através de um procedimento extraordinário e simplificado, devendo os interessados efetuar o pedido através do email balcão.unico@cm-lousa.pt, ou presencialmente neste serviço”, sublinha o município lousanense.
O alargamento dos espaços existentes ou a instalação de novas esplanadas deve “assegurar, entre outras, as condições de segurança para os utilizadores, passagem de viaturas de emergência, bem como a circulação de peões, nomeadamente de pessoas com mobilidade condicionada”.
A Câmara da Lousã, devido à pandemia COVID-19 e no seguimento de outras medidas, “tinha já aprovado aplicar durante o presente ano diversas isenções e reduções de taxas municipais e de rendas de espaços comerciais arrendados ou concessionados pelo Município, onde esta medida também se enquadra e que significam uma diminuição de receita da Autarquia a favor do tecido comercial do concelho na ordem dos 20 mil euros”.
“Para além destas medidas e tendo por objetivo apoiar a recuperação e revitalização da economia local e a segurança de operadores e Munícipes, a autarquia, em parceria com a AESL – Associação Empresarial da Serra da Lousã, tem vindo a tomar um conjunto de ações, nomeadamente a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pelos comerciantes locais”, sublinha a concluir