O Município da Lousã vai abdicar, no ano de 2019, de cerca de 424 mil euros de receita.
“Este cenário está diretamente relacionado com a opção do executivo não aplicar as taxas máximas nos impostos municipais, mantendo as taxas aprovadas para 2018, ficando esta verba no orçamento das famílias”, refere em comunicado a autarquia.
A câmara revela ainda que “tendo como linha orientadora o equilíbrio das contas municipais e fluidez financeira da autarquia, a Assembleia Municipal aprovou – por maioria – a proposta do Executivo para a manutenção das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,8% para os prédios rústicos e 0,4% para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis”.
Foi também “mantida a componente familiar, que permite a redução do imposto em 20 euros no caso de famílias com um dependente a cargo, 40 euros com dois dependentes e 70€ com 3 ou mais dependentes”.
Ao aplicar a taxa de 0,4% e ao “assumir novamente o IMI Familiar, a Autarquia abdica de uma receita a favor das famílias na ordem dos 340.000 euros”, sublinha a edilidade.
No que respeita à participação variável no IRS que pode ser fixada até 5%, o Município “voltou a aprovar – por unanimidade – uma taxa intermédia de 4% da sua participação no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho”. Este apoio de 1% da participação no IRS às famílias, “significa que a Autarquia abdica de um valor superior a 105.000 euros”.
Quanto à derrama, por proposta do executivo a assembleia “aprovou – também por unanimidade – isentar as empresas já instaladas no Concelho cujo volume de negócios seja inferior a 150.000 euros e, também, pelo período máximo de 3 anos, a novas empresas que se instalem na Lousã, desde que criem e mantenham durante este período um número mínimo de cinco trabalhadores. Nos restantes casos será aplicada uma taxa de 1,3%”.
As referidas taxas foram aprovadas na reunião ordinária da Assembleia Municipal.