Na passada segunda-feira, dia 27 de junho, na reunião da câmara, o presidente do município da Pampilhosa da Serra manifestou a sua apreensão relativamente ao “corte brutal” que a Autarquia vai sofrer nas transferências provenientes do Orçamento do Estado de 2022, que entrou ontem em vigor.
“No ano vigente vamos perder cerca de 500 mil euros nas transferências do orçamento geral do Estado, notou Jorge Custódio, considerando esta redução “muito significativa”, dado o aumento progressivo das despesas da Autarquia. “Cada vez há mais responsabilidades e competências nos Municípios, e se ao mesmo tempo nos tirarem receita, conduz a uma gestão que não é fácil”, acrescentou.
No seguimento desta preocupação com a diminuição das receitas, Jorge Custódio deu conta de uma reunião ocorrida na semana passada com as Ministras da Coesão Territorial e da Saúde, Ana Abrunhosa e Marta Temido, respetivamente. “Uma vez mais”, o presidente da Câmara Municipal, no âmbito do processo de descentralização de competências, salientou que “o valor que se preparam para transferir para a Autarquia não chega para cobrir as despesas” que a nova realidade efetivamente trará. “Sempre fui a favor da descentralização, mas obviamente que se não nos transferirem fundos financeiros suficientes para colmatarmos essas despesas, mais uma vez acabamos por estar sempre a tirar do mesmo sítio – receitas da Câmara Municipal -, o que nos pode levar a um problema de gestão”, comentou.
Na área da saúde, Jorge Custódio disse ainda que “a par da grande maioria das Câmaras Municipais”, também Pampilhosa da Serra não aceita a transferência de competências, “enquanto não estiver resolvido este problema”.
Ainda na Reunião de Câmara, foi aprovado, por unanimidade, um protocolo de colaboração com o Turismo de Portugal, que prevê o desenvolvimento de um programa de formação para trabalhadores concelhios da área do turismo, a promover sob a designação “Programa Formação + Próxima”, tendo como objetivo um desenvolvimento mais sustentável, mais responsável e capaz de gerar mais valor para o setor. “Servirá para dotarmos os nossos operadores locais com um pacote de formação gratuito, para se poderem atualizar relativamente à legislação e a todos os procedimentos que daí advêm”, expressou Jorge Custódio.