A Câmara Municipal de Anadia aprovou, por maioria, com os votos contra dos vereadores do PSD e PS, a proposta de Orçamento Municipal, no valor de 24.014.300,00€, bem como as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Mapa do Pessoal.
A deliberação foi tomada na última reunião de executivo, no passado dia 9 de dezembro. Saúde (11%), Abastecimento de Água (10%), Resíduos Sólidos (10%), Transferências entre Administrações (10%), Serviços Auxiliares de Ensino (8%), Proteção Meio Ambiente e Natureza (7%), Cultura (5%), Desporto, Recreio e Lazer (4%), Transportes rodoviários (4%), Ensino Não Superior (4%), Ordenamento do Território (3%), Ação Social (3%) e Habitação (2%). são as rubricas que absorvem as maiores “fatias” do Orçamento.
As funções sociais continuam a apresentar o maior peso do orçamento global para 2022, com 68,51% face aos 63,31%, de 2021. A principal fonte de receita, para além dos valores previsionais a receber da Administração Central – transferências e impostos -, são os valores já contratados, no âmbito dos diversos fundos comunitários.
No que respeita às GOP, na área da Saúde, o principal investimento prende-se com a requalificação do Centro de Saúde de Anadia, estando, neste momento, a ser objeto de estudo a possibilidade de candidatura a fundos comunitários e o possível enquadramento, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Na área da Educação, a dotação mais relevante destina-se à requalificação da Escola Básica da Moita, dada a necessidade de criar melhores condições para esta comunidade escolar.
Na Habitação e, no âmbito da Estratégia Local de Habitação do Município de Anadia, foi inscrita uma dotação para fazer face à construção de habitação unifamiliar e/ou multifamiliar, conforme o diagnóstico das carências existentes no acesso à habitação de famílias socialmente mais desfavorecidas, assim como a necessidade de promoção de habitação para os mais jovens.
No que respeita ao Ordenamento do Território, as prioridades do executivo assentam na requalificação e reabilitação urbana das diversas freguesias do concelho. Ainda neste âmbito, está adjudicada a obra de requalificação do Largo de São Tomé, em Paredes do Bairro, e em fase de conclusão, o projeto de execução da requalificação do Largo da Fogueira, na Freguesia de Sangalhos, para posterior concurso público da empreitada. A estes investimentos suceder-se-ão a requalificação do Largo de Vilarinho do Bairro e do centro de Mogofores.
Nas infraestruturas básicas, o maior investimento previsto destina-se à empreitada, já consignada, de ampliação da rede de abastecimento de água e saneamento na zona norte de Avelãs de Caminho/Sangalhos. A remodelação das redes de abastecimento de água nas diversas freguesias e a continua manutenção das infraestruturas de captação e armazenamento de água são outras das prioridades. Quanto aos resíduos sólidos, o destaque vai para a construção do Centro de Recolha de Resíduos, cujo projeto está a ser executado.
Na Cultura, o ano de 2022 ficará também marcado pelo projeto Cultura em rede a desenvolver com outros Município da região. No Desporto, o principal investimento prende-se com a conclusão das infraestruturas de apoio e arranjos exteriores da Pista de XCO BTT. Prevê-se, igualmente, o início de projeto para construção e requalificação de outras infraestruturas desportivas e renovação de equipamentos.
No plano económico, a execução do Plano de Pormenor da Zona industrial de Amoreira da Gândara é uma das prioridades da Câmara Municipal, dada a sua importância, em termos económicos para o concelho, no sentido de procurar atrair e captar investimento privado. São igualmente definidas como prioridade, os investimentos a realizar noutros espaços de atividades económicas, tais como no Vale Salgueiro, em Anadia, ou no Vale do Tordo, a norte do concelho.
A presidente da Câmara Municipal, Maria Teresa Cardoso, mostrou alguma apreensão quanto à transferência de competências nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social, sublinhando que “caso não ocorram quaisquer suspensões ou alterações dos decretos, estas serão impostas e tacitamente passadas aos Municípios”, implicando, no seu entender, “maiores dificuldades no cumprimento cabal das solicitações, quer em matéria de recursos humanos, equipamentos diversos ou mesmo na conservação e manutenção dos edifícios decorrentes das respetivas transferências”.
“A acontecerem estas transferências, obrigarão à reorganização dos serviços, designadamente a alteração do mapa de pessoal e da estrutura orgânica, assim como a necessária adaptação aos novos desafios”, acrescentou ainda a autarca.
Os documentos serão agora enviados à Assembleia Municipal para discussão e votação em sessão que deverá ocorrer até ao final do corrente mês de dezembro.