A Câmara Municipal de Cantanhede já ratificou o acordo de colaboração interinstitucional com a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, o Instituto dos Registos e do Notário, I.P. e a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral (eBUPi) para a caraterização e identificação dos prédios rústicos e mistos do concelho, bem como dos respetivos titulares.
Foi na última reunião camarária que o executivo liderado por Helena Teodósio aprovou por unanimidade os termos do protocolo que estabelece as condições para o desenvolvimento do processo destinado a facultar a utilização da informação cadastral e sua partilha em rede entre 17 autarquias da Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra.
O objetivo é dar resposta às exigências da legislação que está na base da criação do “sistema de informação cadastral simplificada, com vista à adoção de medidas para a imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos – aqui se incluindo os prédios inscritos na matriz urbana da Autoridade Tributária e Aduaneira que relevam para a identificação dos prédios mistos – face à diferente conceptualização utilizada, estabelecendo um procedimento de representação gráfica georreferenciada, um procedimento especial de registo de prédio rústico e misto omisso e ainda um procedimento de identificação, inscrição e registo de prédio sem dono conhecido”.
Para a presidente da autarquia cantanhedense “o acordo é um passo importante para que os municípios abrangidos passem a dispor de instrumentos para conhecer melhor a organização da propriedade e a estrutura fundiária dos seus territórios, o que oferece indiscutíveis vantagens, sobretudo ao nível da tomada de decisões em matéria de ordenamento territorial e ordenamento florestal”.
Helena Teodósio considera que, “face ao modo como a legislação nesses domínios tem vindo a evoluir, impunha-se de facto um maior investimento na criação de mecanismos que permitam planear melhor e agilizar e otimizar processos de intervenção no território e perceber melhor as condicionantes a que estão sujeitos. Nesse sentido, o Município de Cantanhede está já a constituir uma equipa para fazer a georreferenciação cadastral dos prédios rústicos e mistos”, adianta Helena Teodósio, enaltecendo “a iniciativa da CIM – Região de Coimbra na mobilização das autarquias para um processo que corresponde efetivamente a um avanço importante ao nível da modernização administrativa”.