A Câmara de Coimbra vai votar, na reunião de amanhã, a proposta de manutenção das taxas de impostos municipais para 2026, documento que seguirá depois para aprovação da Assembleia Municipal. Em contraste, o tarifário da água — que tem permanecido inalterado nos últimos anos — deverá sofrer uma atualização no próximo ano.
No que diz respeito ao IMI, o executivo liderado pela presidente da Câmara propõe manter a taxa no mínimo legal de 0,30% para prédios urbanos, valor que vigora desde 2018. Serão igualmente preservadas todas as isenções, reduções e majorações previstas no Código do IMI e em deliberações anteriores do município.
Entre estas medidas, mantém-se o IMI familiar, com deduções de 30, 70 e 140 euros, consoante o número de dependentes. Continua também em vigor a minoração de 30% para prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural, bem como para imóveis inseridos na área classificada como Património Mundial da Humanidade e respetiva zona especial de proteção.
A proposta prevê ainda a manutenção das majorações destinadas a incentivar o uso dos imóveis: majoração até ao triplo nos prédios urbanos devolutos, de 30% nos prédios urbanos degradados e duplicação da taxa aplicada a prédios rústicos com áreas florestais abandonadas.
No âmbito da política fiscal para 2026, a autarquia quer manter a taxa de Derrama nos 1,45% para empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros. Permanecem igualmente as isenções criadas em 2020 para empresas abaixo deste limiar que tenham criado e mantido postos de trabalho nos últimos dois anos.
A Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) continuará fixada em 0,25%, incidindo sobre as empresas de redes e serviços de comunicações eletrónicas. Também a participação variável do município no IRS — 5% — permanecerá inalterada.
Na mesma reunião será discutida a proposta de tarifário de água e saneamento para 2026. Após vários anos sem alterações, a Águas de Coimbra propõe um aumento, justificando-o com o acréscimo do custo de compra de água à Águas do Centro Litoral e com o crescimento das despesas com pessoal, decorrente da atualização prevista do salário mínimo nacional.
A empresa municipal sustenta que esta atualização tarifária é necessária para garantir a sua sustentabilidade económica no próximo ano.
