O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai analisar e votar, na sua reunião de segunda-feira, uma proposta para a atribuição de um por cento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), liquidado e cobrado pela autarquia, às Freguesias e Uniões de Freguesias do concelho. O valor global a transferir será superior a 265 mil euros.
A CMC prevê, nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2018, a “atribuição de mais de três milhões de euros para as Freguesias e Uniões de Freguesias, entre o conjunto das transferências por Acordos de Execução, através da delegação de competências (apoio a atividades correntes) e por contratos interadministrativos (obras delegadas), e os apoios complementares para recenseamentos, atos eleitorais e apoio a projetos técnicos, entre outros”, adianta em comunicado a autarquia.
Estas medidas de apoio às Freguesias têm vindo a “ser praticadas pelos executivos municipais liderados por Manuel Machado e visam reforçar o apoio às freguesias, para que estas disponham de recursos financeiros necessários para procederem à realização de investimentos da sua esfera de competências ou que pretendam valorizar a freguesia”, adianta o mesmo comunicado.
Esta verba inclui 1% da receita arrecadada com o IMI em 2017, que perfaz um valor global de 265.605,19 euros, e que se pretende distribuir equitativamente pelas 18 Freguesias e Uniões de Freguesias do concelho, o que resulta num valor a atribuir individualmente de 14.755,95 euros.