O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá apreciar e votar, na reunião de hoje, uma proposta para a cedência do direito de superfície, a favor da Associação Exploratório Infante D. Henrique, dos terrenos municipais onde se encontra o Exploratório – Centro de Ciência Viva de Coimbra.
Uma cedência que se reveste de carater urgente, uma vez que é necessário a associação apresentar documentos que comprovem, lê-se na proposta, a “legitimidade do beneficiário para intervir no terreno, edifício ou fração do objeto de financiamento” para fechar a candidatura que realizou a fundos comunitários.
Em causa estão duas parcelas de terrenos municipais destinados à construção do Exploratório – Centro de Ciência Viva de Coimbra, obra essa realizada em duas fases.
A 1ª fase de construção do equipamento lúdico e cultural já está concluída, mas a parcela foi cedida, na época, através de um contrato de comodato celebrado a 14 de maio de 2009.
Uma forma jurídica de cedência que, segundo a proposta que será analisada na reunião do executivo, não é a mais adequada, pelo que se propõe que se pratique um novo ato administrativo – a cedência do direito de superfície –, salvaguardando as relações obrigacionais estabelecidas no contrato de comodato anteriormente celebrado.
Para além disso, é também necessário que os terrenos relativos à 2ª fase da obra sejam cedidos pela Câmara Municipal, para que essa possa avançar usufruindo de financiamento dos fundos europeus.