O Município de Vila Nova de Poiares aprovou na última reunião do Executivo uma proposta de isenção das taxas de ocupação de espaço público para instalação de esplanadas.
A medida visa “apoiar o comércio local, como forma de compensar as medidas restritivas de ocupação de apenas 50% dos seus estabelecimentos e que, desta forma, podem disponibilizar mais espaço para receber os seus clientes”, refere a autarquia em comunicado.
“Para o efeito serão também permitidas, a título excecional, algumas ocupações de lugares de estacionamento, em especial na zona central da vila, para a instalação destas esplanadas, de forma a poder aumentar os espaços disponíveis para colocação de mesas e cadeiras respeitando os devidos distanciamentos obrigatórios”, salienta.
Apesar da aprovação da isenção de taxas, o licenciamento das esplanadas “continua a ser obrigatório, a fim de se poder garantir que são cumpridas todas as normas de segurança dos utilizadores destes espaços”.
Para o presidente da Câmara Municipal, João Miguel Henriques, “esta é uma medida fundamental para o apoio à recuperação económica destes espaços comerciais que ao longo dos últimos meses têm tido uma quebra de rendimento substancial e que vem acrescer ao conjunto de medidas que temos vindo a implementar de apoio à recuperação do tecido empresarial do concelho”.
Desde o início do desconfinamento e da reabertura dos espaços comerciais que o Município tem “distribuído equipamento de proteção individual ao comércio local para que pudessem reabrir os seus espaços com todas as condições de segurança, bem como lançou um programa de apoio para ajudar as pequenas empresas do comércio local a renovar a sua imagem de marca e fomentar a presença dos seus negócios na internet, a fim de se poderem adaptar às novas realidades de e-commerce e venda de produtos com recurso às novas tecnologias”.
Refira-se ainda que, “depois da aprovação em sede de Executivo, esta proposta de isenção de taxas para instalação das esplanadas será ainda submetida a apreciação e votação na próxima sessão da assembleia municipal, agendada para a próxima sexta-feira, dia 29 de maio”.