O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Diogo Mateus, e os presidentes das Juntas de Freguesia do concelho assinaram os protocolos de transferência de competências e de recursos para os órgãos das freguesias, até agora integradas na esfera jurídica do município.
Diogo Mateus enalteceu o “caminho seguido” ao longo dos últimos 18 anos na afirmação das freguesias como polos essenciais da democracia de proximidade, contribuindo para o desenvolvimento dos territórios, assegurando uma maior coesão social e territorial.
Para o presidente da Câmara Municipal, a transferência de competências permite “potenciar as capacidades operacionais das Juntas, dando-lhes uma importância significativa no cumprimento de mais de uma centena de serviços que lhes são exigidos diariamente”.
“Traz-nos conforto, mas também um aumento das suasresponsabilidades, um aumento da sua importância e das suas capacidades de respostas, mas acima de tudo, mais meios humanos, financeiros e logísticos, para cumprir um conjunto de obrigações”, afirmou.
Os protocolos assinados abrangem vários domínios como a gestão e manutenção de espaços verdes; limpeza das vias e espaços públicos, sargetas e sumidouros; manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão; realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e manutenção dos respetivos espaços envolventes; autorização para realização de acampamentos ocasionais; autorização para realização de fogueiras e do lançamento e queima de artigos pirotécnicos, designadamente foguetes e balonas, bem como a autorização ou receção das comunicações prévias relativas a queimas e queimadas; gestão e manutenção de feiras e mercados; autorização da realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, jardins e outros lugares públicos ao ar livre, desde que estes se realizem exclusivamente na respetiva área de jurisdição.