No quadro da transferência de competências no domínio da ação social da Administração Central para as Autarquias Locais, o Município de Tábua decidiu assumir tais competências a partir do próximo dia 1 de Março de 2023, na certeza de se encontrarem reunidas condições para tal, e da sua importância para a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos munícipes, adianta a autarquia em nota.
“De entre as várias competências a transferir encontra-se a responsabilidade por assegurar o serviço de atendimento e acompanhamento social (SAAS) de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, e de acompanhar os contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção (RSI), prevendo-se que tal possa ser contratualizado, através da celebração de acordo específico, com Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas”, refere.
Em reunião pública descentralizada realizada na Freguesia da Carapinha, a Câmara de Tábua aprovou o protocolo da parceria institucional com a Santa Casa da Misericórdia de Tábua “através do qual será garantido o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) em todo o Concelho e o acompanhamento do processo de inserção de 130 agregados familiares beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) de Tábua”.
Para a execução deste protocolo, que tem “associado um encargo financeiro anual da parte do Município de 112.626,00 euros, será disponibilizada uma equipa técnica que funcionará diariamente no apoio aos respetivos beneficiários”.
Para o presidente da Câmara, esta transferência de competências vem r”eforçar as responsabilidades do Município numa área considerada como prioritária a nível local e na qual Tábua tem sido um exemplo regional e nacional pelas apostas já concretizadas de que é exemplo o facto de ser um dos dois concelhos da Região de Coimbra que já possui Carta Social Municipal”.
Ricardo Cruz a aceitação das competências no domínio da ação social, permite “concretizar os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local, prestando-se um melhor serviço aos Tabuenses e otimizando os recursos disponíveis para o exercício das mesmo”.