O Município de Tondela vai suportar metade da fatura da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos dos munícipes que perderam rendimentos, em virtude da conjuntura atual que o país atravessa relacionada com a COVID-19.
De acordo com o presidente da Câmara de Tondela, José António Jesus, esta é uma medida que “pretende dar algum conforto às famílias que perderam parte dos seus salários e que sentem dificuldades em pagar as suas contas mensais”.
“Com esta redução pretendemos ajudar os munícipes que perderam rendimentos e que, por isso, tenham ficado com rendimento per capita abaixo do indexante de apoio social”, considerou.
Será concedido um apoio no montante de 50% da componente da tarifa de água, durante os meses de março e abril.
“Será igualmente reduzida em 50 por cento a tarifa de saneamento e resíduos sólidos urbanos, em igual período”, refere.
Estes apoios e reduções serão “concedidos se pelo menos um dos elementos do agregado familiar estiver a auferir apenas 66% do seu salário (devido a lay-off ou por se encontrar a dar apoio a dependentes nos termos legais) ou que tenha tido perda de rendimento (trabalhadores independentes) superior a 1/3, comparado a igual período do ano passado”.
É elegível “todo o agregado familiar onde, além da condição acima referida, também se verifique, cumulativamente, que o rendimento mensal bruto, per capita, seja inferior” ao Indexante de Apoio Social (IAS).
O apoio concedido será “creditado na fatura da água, saneamento e resíduos, do período seguinte à validação da situação pretendida, podendo ser solicitado de imediato, até ao limite de 90 dias após ter cessado o Estado de Emergência”.
A apresentação de requerimento para solicitação deste apoio, já disponível no site do município, bem como os documentos comprovativos, deverão ser enviados ao Município através do e-mail: acaosocial.apoios@cm-tondela.pt.